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Membros da Comissão de Direito Previdenciário visitam novo presidente do CARF

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Representantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional fizeram, nesta quarta-feira (22/6), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Henrique de Oliveira, empossado no último dia 10/6. Também participaram o secretário da CEDP, Thiago Kidricki, e o membro Theodoro Agostinho.

A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, destacou a importância de uma relação de proximidade com o conselho. “A comissão está dedicada ao fortalecimento da advocacia previdenciária nacional e buscaremos ampliar o debate para todas as áreas de atuação, difundindo conhecimento e estreitando laços institucionais. Ficamos muito felizes pela recepção que tivemos no CARF e daremos encaminhamento aos projetos em parceria”, apontou.

“O diálogo aberto pelo Professor Carlos Henrique atual presidente do CARF junto a Comissão Nacional é de suma importância, haja vista a qualidade reconhecida do Conselho. Desta forma, esta aproximação entre CARF e Comissão enriquecerá e muito a area previdenciária, notadamente os assuntos relacionados as Contribuições Sociais”, afirmou Agostinho.

“Nossa visita ao Carf foi muito proveitosa, momento que, além da apresentação da comissão serviu já para ventilarmos ideias importantes. Com certeza, será um relacionamento aberto e proveitoso para que possam ser concretizados projetos comuns que irão beneficiar o conjunto da sociedade”, disse Kidricki.

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Foram debatidas estratégias para fortalecer e assegurar a livre atuação da advocacia previdenciária nas matérias de custeio, bem como o intuito das duas entidades em realizar um evento conjunto – ainda sem data, local e formato definidos – sobre custeio previdenciário.

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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