JURÍDICO
Presidente do CFOAB recebe o deputado federal Paulo Teixeira
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (2/6), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), na sede do Conselho Federal da Ordem. O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho também participou do encontro, no qual falaram sobre matérias legislativas em tramitação ligadas à advocacia.
“Esse diálogo da OAB com o Parlamento é fundamental, tanto para tratar de interesses da sociedade civil como de demandas da advocacia. A Ordem, enquanto voz constitucional do cidadão e representante dos cerca de 1,3 milhão de advogados e advogadas, está de portas abertas a todos os deputados e senadores para debater o aprimoramento da legislação brasileira e fortalecer as instituições democráticas”, disse Simonetti.
O presidente da Ordem entregou ao parlamentar um diploma de reconhecimento aos esforços na tramitação do PL 5.284/2020 – que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia – e também à atuação do deputado no combate à violação de prerrogativas. Anteriormente, a Ordem já havia agradecido aos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Lafayette de Andrada (Rep-MG), Fábio Trad (PSD-MS) e Margarete Coelho (PP-PI); e aos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Paulo Teixeira – que tem formação em direito pela Universidade de São Paulo (USP) – é autor de projetos e requerimentos legislativos afetos à advocacia, bem como integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.
Importância
O deputado federal exaltou o papel histórico da OAB, sobretudo no atual momento do país. “A Ordem é uma defensora da democracia e das prerrogativas da advocacia frente aos abusos que visam enfraquecer as instituições democráticas”, alertou.
Sobre o reconhecimento da OAB por sua atuação, o parlamentar destacou que trata-se de “uma lembrança honrosa que marca minha história no seio de uma entidade tão grandiosa, portanto sinto-me lisonjeado”.
Teixeira foi um dos articuladores na Câmara dos Deputados da tramitação do PL 5.284/2020, que deve ser sancionado nesta quinta-feira (2/6). No último dia 23/5, o parlamentar apresentou à presidência da Câmara um requerimento de audiência pública para discutir medidas necessárias ao aperfeiçoamento da advocacia pública federal.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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