JURÍDICO
Validade de multa para recusa ao bafômetro é destaque no podcast “Supremo na Semana”
JURÍDICO
O novo episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (21), comenta a decisão colegiada que validou a multa para motorista que se recuse a fazer o teste do bafômetro e a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Também neste episódio, trechos da conversa com a advogada e apresentadora Gabriela Prioli, que participou do “SAE Talks, ideias que aprimoram o Supremo”.
Clique aqui para ouvir o #EP33
Mestre em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP), Prioli afirmou que é natural que o Supremo ou qualquer outro tribunal sejam alvo de críticas, pois o Judiciário é um local de resolução de conflitos. Ela lembrou que uma das funções essenciais do Supremo é a de ser contramajoritário, ou seja, proteger o direito de todos os indivíduos, mesmo contra pressões de grupos majoritários. “A função de um ministro quando senta na cadeira do STF não é ser unanimidade, não é ser bem quisto pela maioria, é defender o texto constitucional, inclusive quando essa decisão puder ser impopular”, disse.
Ela destacou a importância dos jornalistas e de comunicadores da área do Direito, como ela própria, para explicar as decisões do Judiciário. Prioli salientou que, como a maior preocupação dos ministros ao julgar uma ação é a de resolver a controvérsia da maneira mais técnica possível, muitas vezes é necessário usar termos técnicos do Direito que não são compreendidos pelo público em geral.
O Episódio 33 do podcast é apresentado pela jornalista Mariana Oliveira, secretária de Comunicação do STF, e tem comentários de Thais Faria, analista jurídica da Rádio Justiça.
PR/EH
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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