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Sefaz realiza consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

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Entre os dias 11 e 29 de abril, a sociedade mato-grossense poderá participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.

A consulta pública será realizada virtualmente, permitindo a participação a todos. Para contribuir, o cidadão dever acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que serão disponibilizados a partir de segunda-feira (11.04). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (07.04).

De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz, a consulta popular é uma das medidas implementadas com o objetivo de coletar a opinião dos cidadãos e dar mais transparência à gestão fiscal e aos processos de elaboração das peças orçamentárias. É um momento importante para que os cidadãos manifestem suas demandas e necessidades regionais.

Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, com base no que foi estabelecido no Plano Plurianual. Nela constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para o próximo exercício financeiro, entre outras informações.

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A previsão é de que o projeto da LDO 2023 seja encaminhado ao Poder Legislativo até o final do mês de maio.

Fonte: GOV MT

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Prazo de posse para professores convocados em concurso começa nesta segunda-feira (4)

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) orienta os 370 professores convocados do cadastro de reserva do concurso público da Educação sobre o início do prazo de posse, que começa nesta segunda-feira (4.5) e segue até 2 de junho de 2026. Os candidatos devem acompanhar o calendário oficial e providenciar, com antecedência, toda a documentação exigida para evitar contratempos.

A medida faz parte do cronograma oficial conduzido pela Seduc e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para garantir que os nomeados cumpram as etapas exigidas e não percam os prazos previstos no edital.

A convocação dos profissionais foi anunciada pelo governador Otaviano Pivetta na quinta-feira (30.4). A relação dos candidatos chamados foi publicada no Diário Oficial nº 29.223, em edição extra, conforme o anexo abaixo.

Desde o ano passado, o Governo de Mato Grosso já nomeou 1.230 professores aprovados no concurso. Com o novo chamamento, o Estado cumpre a previsão de convocar 1.500 profissionais classificados para reforçar a Rede Estadual de Ensino.

O período de efetivo exercício para os profissionais que tomarem posse no âmbito deste primeiro prazo será definido por portaria específica, a ser publicada nos próximos dias.

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Quem precisar de mais tempo poderá solicitar a prorrogação da posse até o dia 2 de junho de 2026. Após o deferimento do pedido, o novo prazo de posse passará a valer de 3 de junho a 2 de julho de 2026.

Para os candidatos que tomarem posse no período prorrogado, o prazo para entrar em exercício será de até 30 dias a partir da posse, com prazo limite em 1º de agosto de 2026.

A Seduc reforça que os convocados devem permanecer atentos às publicações oficiais e ao cumprimento das etapas do processo. O descumprimento do cronograma pode resultar na perda da vaga, conforme as regras do edital.

CRONOGRAMA

Período de Posse:
04/05/2026 a 02/06/2026

Candidatos que tomarem posse até 02/06/2026:
Entrada em exercício até 02/07/2026
(Observando o prazo máximo de 30 dias contados da data da posse)

Solicitação de prorrogação de posse:
Até 02/06/2026

Período de prorrogação de posse:
03/06/2026 a 02/07/2026

Candidatos que tomarem posse até 02/07/2026 (posse prorrogada):
Entrada em exercício até 01/08/2026
(Observando o prazo máximo de 30 dias contados da data da posse)

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Confira o edital no anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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