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Governo de MT entrega 81 títulos definitivos a famílias do bairro Jardim Presidente ll

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat), entregou nesta nesta quinta-feira (03.03) os títulos definitivos e registrados em cartório para 81 famílias do bairro Jardim Presidente II, em Cuiabá. A cerimônia de entrega foi realizada na Associação de Moradores e contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, e demais parceiros envolvidos na ação.

Conforme destacou Francisco Serafim, a espera de 32 anos pela regularização urbana, se transformou em realidade para as 81 famílias. “Hoje é um dia de comemoração. Estamos aqui para trazer o título devidamente registrado aos moradores. Com a certidão de matrícula eles passam a ser, oficialmente, donos dos imóveis, conforme a lei”, declarou o presidente do Intermat.

A entrega dos títulos é resultado do trabalho realizado em parceria com a empresa MT Par e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que investiram recursos financeiros na ordem de R$ 9 milhões.  

A senhora Benedita Benta Veiga e Silva foi a primeira a receber o título. Emocionada, ela agradeceu pela chegada do documento.

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“Estou esperando há mais de 30 anos por este documento e finalmente ele chegou.  Andei por muitos lugares, teve empresas que chegaram aqui, pegaram nossos dados, mas nunca retornaram. Hoje é diferente, meu título está aqui comigo, estou muito feliz, só quero agradecer a todos pela realização deste sonho”, declarou a moradora.

Com imóvel escriturado os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.

Maria Cruzina Fonseca Moraes de Arruda, moradora há 32 anos no bairro, agradeceu pelo recebimento e explicou que agora tem total segurança, recohecida legalmente pela lei como proprietária do imóvel.

“Minha felicidade é imensa, agradeço muito a Deus e todo o trabalho do Governo do Estado pelo documento que traz segurança e reconhece que sou a proprietária da minha casa, que agora posso deixar de herança para os meus filhos” disse a moradora.

O deputado estadual Wilson Santos explicou que para realização deste projeto de regularização, a bancada da ALMT destinou recurso financeiro e que todo este investimento é o retorno dos impostos pagos pela sociedade em forma de benefício. 

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“Parte dos recursos para o trabalho de regularização fundiária veio da Assembleia Legislativa, saiu dos cofres públicos, com apoio dos 24 deputados estaduais que permitiram envio de orçamento para o Intermat realizar este programa. Este é o retorno dos impostos que vocês pagam todos os dias e agora recebem em forma de benefício com a escritura registrada das suas casas”, destacou.

Fonte: GOV MT

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IPVA com desconto de 3% para veículos com placas finais 8, 9 e 0 pode ser pago até dia 20 de maio

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Proprietários de veículos com placas com finais 8, 9 e 0 têm até o dia 20 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O benefício é concedido para pagamentos realizados em cota única.

Do dia 21 até o último dia útil do mês (29), o pagamento deverá ser integral e sem desconto. Depois do vencimento, haverá incidência de juros e multa.

Os contribuintes podem, ainda, optar pelo parcelamento do débito em até seis vezes mensais, iguais e sucessivas. Para efetivar a negociação, é necessário quitar a primeira parcela até o dia 29 de maio.

No parcelamento, cada parcela deve corresponder a, no mínimo, 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do pagamento. Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.

A emissão da guia de pagamento deve ser feita, exclusivamente, nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), como o site institucional www.sefaz.mt.gov.br, na área do IPVA, opção “Pagamento e Parcelamento”, mediante informação do Renavam ou chassi do veículo. O contribuinte também pode acessar o portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, utilizando login Gov.br ou certificado digital padrão ICP-Brasil.

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Outra alternativa é emitir o boleto pelo WhatsApp oficial da Sefaz, no número (65) 4042-9298. Por meio da assistente virtual Iara, é possível gerar a guia de pagamento e validar boletos ou códigos PIX antes da quitação.

Além do desconto previsto no calendário, participantes do programa Nota MT ainda podem obter desconto adicional de até R$ 700 no IPVA, utilizando pontos acumulados no programa. O abatimento pode ser somado aos descontos previstos no calendário do imposto.

Para utilizar o benefício, o resgate dos pontos deve ser realizado no site ou aplicativo do Nota MT antes da emissão da guia de pagamento. O procedimento precisa ser feito com antecedência mínima de dois dias do vencimento, conforme o final da placa do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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