MATO GROSSO
“Ações do Governo do Estado em Primavera são decisivas para o progresso do município”, afirma prefeito
MATO GROSSO
O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, afirma que a parceria do Governo de Mato Grosso com o Município é primordial para auxiliar no progresso da cidade, gerando desenvolvimento econômico para a região e seus moradores.
“Quanto maior o município, maiores são suas necessidades, e, por isso, o Estado é decisivo no progresso de Primavera do Leste. As ações do Governo são indispensáveis para que possamos suprir os déficits que são criados com o desenvolvimento da região, como demandas por escolas de qualidade, investimentos em logística e a redução do déficit habitacional”, pontua.
Em Primavera do Leste, por meio de parceria com a MT Par, o município foi contemplado com recursos para a construção de 1.696 apartamentos. Um aporte inicial de R$ 25,4 milhões já foi realizado. A previsão é que o processo para a construção seja iniciado até o final de janeiro, segundo o prefeito.
O município também é beneficiado com obras de infraestrutura que auxiliam na logística do escoamento da produção da região. Cerca de 20 pontes de madeira já foram substituídas por pontes de concreto, melhorando a trafegabilidade na região. Uma delas é a Ponte Leonides Santo Ottonelli, que passa sobre o Rio das Mortes, na MT-334. Para a obra, construída em parceria com a Prefeitura, a Secretaria de Infraestrutura e Logística investiu R$ 2,9 milhões – mesmo valor investido pelo Município.
“Essa rodovia é um dos principais corredores de escoamento da produção da grande Primavera do Leste, que sofria com essa ponte em razão do peso dos maquinários que passavam nela, principalmente na época da colheita. Isso causava, além de transtorno, risco à vida dos produtores e de todos que passavam pela região”, lembra o prefeito.
O prefeito também destaca a presença do Governo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), nas ações de assistência e qualificação de mão de obra, desenvolvidas também em parceria entre Estado e Município, e articuladas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e a primeira-dama do município, Ester Bortolin. Dentre as ações estão a transferência de renda para 563 famílias em situação de vulnerabilidade, em 2021 e 2022, e a entrega de mais de 6 mil cestas básicas.
A presença do Governo também é percebida com as obras de construção da nova escola estadual do Bairro Jardim Luciana, que contará com 16 salas de aula e uma quadra poliesportiva, e recebe investimento de R$ 6,2 milhões da Secretaria de Estado de Educação. A pasta também investe R$ 4,5 milhões para a construção de ginásio poliesportivo para as escolas estaduais Paulo Freire, Campo Vila União, Padre Onesto Costa, Professora Alda Gawlinski e Getúlio Domelles Vargas.

Escola Técnica Estadual, construída no bairro Castelândia, está na fase de acabamento | Foto: Mayke Toscano/Secom
Primavera do Leste ainda recebe a Escola Técnica Estadual (ETE), cuja obra foi contratada pela Secretaria de Estado de Tecnologia e Informação (Seciteci), com investimento de R$ 9 milhões. A unidade está localizada no Bairro Castelândia e tem capacidade para atender 1,4 mil alunos, em um prédio de 5,5 mil metros quadrados.
O Governo do Estado também participa do Festival de Teatro Velha Joana, que recebe em Primavera do Leste grupos de teatro de todo o Brasil. Em 2022, na 15ª edição, foram apresentados 43 espetáculos, reunindo 10.000 pessoas. O secretário adjunto de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jan Moura, ressalta que o Estado se orgulha de investir na iniciativa, uma vez que este é o principal festival do segmento, “e que cumpre importante papel para a pesquisa, troca e desenvolvimento das artes cênicas”.
“O município tem feito a sua parte e investido com recursos próprios em diversas áreas, de infraestrutura à segurança pública, tanto no perímetro urbano quanto na zona rural, mas ainda precisamos desse apoio que o Estado tem nos dado, sobretudo em ações com custos mais elevados. A parceria com o Governo de Mato Grosso é indispensável para o nosso progresso”, finaliza o prefeito.
Fonte: GOV MT
MP MT
Tribunal de Justiça garante retomada de investigações a pedido do MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a anulação de duas decisões da Vara Única de Tapurah que haviam determinado o arquivamento de inquéritos policiais ainda em andamento. Em mandados de segurança apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá), a Turma de Câmaras Criminais Reunidas entendeu, por unanimidade, que o encerramento das investigações sem a concordância do Ministério Público contrariou o sistema acusatório e a atribuição exclusiva da instituição de promover a ação penal pública.Os recursos tratavam de investigações sobre supostos crimes de falsificação de selo público, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de um caso de homicídio qualificado com ocultação de cadáver. Nos dois casos, o MPMT defendeu a continuidade das apurações e solicitou novas diligências para esclarecer os fatos. Mesmo assim, os inquéritos foram arquivados por decisão judicial.Ao analisar os casos, o TJMT acolheu os argumentos do Ministério Público e reforçou que cabe à instituição avaliar se há elementos suficientes para oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Os desembargadores também destacaram que o Judiciário deve fiscalizar a legalidade dos procedimentos, sem interferir na condução das investigações quando ainda houver diligências possíveis e necessárias para o esclarecimento dos fatos.Para o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, as decisões fortalecem o sistema constitucional de persecução penal. “O julgamento reafirma uma garantia fundamental do sistema acusatório: cabe ao Ministério Público, e não ao magistrado, decidir sobre a necessidade de prosseguimento das investigações. Quando há diligências relevantes pendentes, o arquivamento prematuro compromete a busca da verdade e a efetividade da prestação jurisdicional”, ressaltou.No caso que investigava homicídio qualificado e ocultação de cadáver, o TJMT também decidiu que normas administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça não podem justificar, por si só, o arquivamento do processo. Para os desembargadores, essas regras tratam da organização interna do Judiciário e não podem limitar a atribuição constitucional do Ministério Público de analisar os fatos e decidir sobre a responsabilização criminal.Com a concessão do mandado de segurança nos dois processos, as decisões de arquivamento foram anuladas e os inquéritos deverão prosseguir com o cumprimento das diligências requeridas pelo MPMT.
Foto: TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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