CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro oficializa novo valor do salário mínimo de R$ 1.212 na administração municipal
CUIABÁ
O prefeito Emanuel Pinheiro oficializou por meio de decreto o valor do salário mínimo no âmbito da administração pública municipal para o exerício financeiro de 2022. Desde o dia 1º de janeiro de 2022, conforme editado na Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2.021, o novo valor fixado é de R$ 1.212 (um mil duzentos e doze reais). Em 2021 o valor pago era de R$ 1.100 (um mil e cem reais). A nova prerrogativa foi editada por meio de decreto municipal de nº 8.983 desta terça-feira (22).
Com a mudança, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).
O novo valor deverá ser pago administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.022. A medida foi publicada na edição de terça-feira (22) da Gazeta Municpal.
Segue Decreto na íntegra:
DECRETO Nº 8.983 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto nos incisos IV e VII, do art. 7º c/c o § 3º do
art. 39, da Constituição Federal; e
Considerando ainda o disposto na Medida Provisória nº 1.091, de 30
de dezembro de 2.021, que fixou o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2.022;
DECRETA:
Art.1º No âmbito da administração direta e indireta dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal, o valor do salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil
duzentos e doze reais).
Parágrafo Único. Conforme o disposto no caput, o valor diário do
salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor
horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).
Art. 2º Fica revogado o Decreto de nº 8.325, de 15 de fevereiro de
2.021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.022.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2.022.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
CUIABÁ
Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028
O prefeito de Abilio Brunini recepcionou, na tarde desta quarta-feira (6), no sétimo andar do Palácio Alencastro, os novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2026-2028. A cerimônia marcou a posse dos conselheiros responsáveis por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de assistência social no município.
Durante a solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do conselho como instrumento de participação popular e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela também agradeceu a atuação da mesa diretora anterior, presidida por Ruth Leite da Silva, representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso.
“Hoje é um momento muito importante para a assistência social de Cuiabá. O conselho representa o fortalecimento do controle social e da participação da sociedade na construção das políticas públicas. Tenho certeza de que este novo biênio será marcado pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com as famílias que mais precisam da assistência social”, afirmou Hélida.
Após a cerimônia de posse dos novos membros, os conselheiros realizaram a eleição da nova mesa diretora do CMAS. O representante da sociedade civil, Jairo Pereira Rocha, foi eleito presidente do conselho, enquanto Thiago Almeida assumirá a vice-presidência, representando o poder público.
Em sua fala, o prefeito destacou a relevância do conselho para o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reforçou a necessidade da participação ativa da sociedade na construção das políticas públicas.
“O conselho tem um papel importante para a assistência social e para a cidade de Cuiabá. Ele representa a participação da sociedade dentro das políticas públicas do município. Espero que todos possam representar os setores dos quais fazem parte, mas também ouvir a população e trazer resultados positivos para a cidade”, declarou Abilio Brunini.
Já o presidente eleito, Jairo Pereira Rocha, ressaltou o compromisso da nova diretoria com o avanço das políticas públicas sociais no município. “Assumo essa missão com responsabilidade e compromisso. Vamos trabalhar para fortalecer o conselho, ampliar o diálogo e contribuir para que as políticas públicas avancem cada vez mais, garantindo mais dignidade, proteção social e bem-estar para a população cuiabana”, afirmou.
A gestão anterior do conselho era composta pela presidente Ruth Leite da Silva e pelo vice-presidente André Luís de Morais e Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Ruth participou da cerimônia e recebeu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo do último biênio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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