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DNIT providencia manutenção em trecho nas BRs-163/364

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

Ao seguir de Rondonópolis para Cuiabá, no dia 9 de fevereiro, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) parou na rodovia BR-163/364 para fiscalizar o trecho com problemas críticos na malha viária. Ao chegar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reuniu-se com os gerentes de Relações Institucionais e de Engenharia da Concessionária da Rota do Oeste, Roberto Madureira e Vitor Lima, para tratar sobre a situação e encaminhou a Indicação n.º 205/2022 ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT).

O resultado deste encontro é o comunicado emitido na manhã de sábado (12), sobre o desvio no tráfego da rodovia (sentido norte), no município de Jaciara – no KM 277 – em que o DNIT será responsável pela manutenção das obras emergenciais e a interdição e sinalização ficará sob o comando da Rota do Oeste e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 “Eu como cidadão, sempre estou passando neste trecho, realmente estava uma situação que estava colocando os usuários em risco. A reunião que tivemos com a Rota do Oeste foi bastante produtiva e eles já estavam alinhados com o DNIT e com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) para solucionar essa situação”, explica o parlamentar.

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Reunião – Antes da sessão plenária na Casa de Leis, o deputado expôs aos representantes da Concessionária da Rota do Oeste que vinha recebendo muitas reclamações de motoristas de caminhões de cargas pesadas e de usuários da rodovia BR-163/364 sobre as péssimas condições do trecho, sendo que as maiores queixas eram por estarem pagando os pedágios e utilizarem uma estrada ruim.

Roberto Madureira esclareceu que o papel da concessionária não tinha a mesma responsabilidade que o DNIT. “Excelente ponto para a gente discutir e tirar as dúvidas da população. A primeira informação que temos que passar é que essa manutenção e duplicação desse trecho de Cuiabá a Rondonópolis, é originalmente do DNIT. A concessionária não tem prerrogativa para entrar na manutenção dos trechos. O usuário fica sem saber e acaba confundido. Mas é importante dizer que o valor do pedágio não remunera a manutenção e duplicação neste segmento”, explicou o gestor.

Madureira acrescentou que a questão da BR-163/364 já era uma situação que tanto a concessionária, como o DNIT e a ANTT, que pertencem ao Ministério de Infraestrutura, estavam buscando uma solução em conjunto para tratar das condições críticas do trecho. “Vale lembrar que nos meses de fevereiro e março, naturalmente, é um período de chuvas em excesso e escoamento de grãos com muitos caminhões em sobrepeso. Isso é uma combinação muito ruim para qualquer pavimento de qualquer rodovia. Por isso, essa situação na rodovia e queremos chegar a um caminho rápido para a solução. Esse é o objetivo nosso”, declarou. 

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MPF – Na reunião, Claudinei informou que acompanhou o senador Wellington Fagundes (PL), ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 31 de janeiro, em que foi feita uma representação contra a Concessionária Rota do Oeste por descumprimento do contrato de concessão da BR-163 para que haja a intervenção e o bloqueio dos recursos arrecadados com pedágios a serem convertidos para serem aplicados em infraestrutura, segurança e saúde.

O gerente da Rota Oeste afirmou que estava ciente dessa agenda e que, realmente, estão em processo de devolução amigável da BR-163/364, e que darão continuidade na prestação dos serviços até finalizar o processo de transferência – que poderá ocorrer até no prazo de dois anos.  

Proposição – Na indicação encaminhada ao DNIT, Claudinei solicitou a operação tapa buracos na rodovia BR-163/364, em caráter de urgência, no sentido Rondonópolis a Cuiabá, em um trecho de aproximadamente 210 km.

Fonte: ALMT

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Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).

Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.

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A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.

“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.

O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.

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Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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