POLÍTICA
Moradores do Alvorada recebem títulos de propriedadfe
POLÍTICA
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
O aposentado Irenio Evangelista da Cruz foi o primeiro a receber a escritura durante entrega de 240 títulos de propriedade às famílias do bairro Alvorada, em Cuiabá, nesta quinta-feira (27). Para ele, “não adianta ter chave, tem que ter é a segurança [escritura]”, disse ao deputado estadual Eduardo Botelho (UB), idealizador da ação. O parlamentar destacou a importância do Programa Regularizar, que busca garantir segurança jurídica a moradores como o Sr. Irenio, que vivem em áreas consolidadas.
Esta foi a segunda etapa da iniciativa no Alvorada. Até agora, 430 famílias já foram beneficiadas, e a meta é alcançar 1.200 escrituras no bairro. “Antes, os cidadãos recebiam apenas o título do imóvel. Agora, garantimos a escritura definitiva e tornamos todo o processo gratuito. Isso traz dignidade às famílias”, ressaltou Botelho.
A tentativa de regularizar o bairro vem de longa data, desde o saudoso governador Dante de Oliveira e os ex-prefeitos Roberto França e Wilson Santos, mas sem sucesso. “Muitos tentaram, mas ninguém conseguiu. E nós estamos entregando agora. Sabe por quê? Porque conseguimos reunir todos à mesa. A prefeitura de Cuiabá foi o maior entrave para nós”, afirmou Botelho.
O deputado cobrou o comprometimento da gestão de Abilio Brunini no programa, que já beneficiou mais de 16 mil famílias só em Cuiabá. O prefeito garantiu apoio. “Se no passado houve obstáculos para dar os títulos, agora encontra aqui na prefeitura todo apoio necessário”, assegurou Abílio.
Investimento da ALMT – Durante seu discurso, Botelho destacou que deixou a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com mais de R$ 40 milhões em caixa e combinou com o atual presidente, deputado Max Russi, que cerca de R$ 15 milhões desse montante fossem destinados à regularização das áreas na região do Vale do Rio Cuiabá.
“É uma ação que não pode parar”, frisou o deputado. Moradores como a aposentada Maria Luiza da Silva, de 71 anos, esperaram mais de três décadas para ter a escritura em mãos. “Ter a casa legalizada é um sonho. Agora, podemos fazer o que for do nosso interesse com ela. É muita emoção”, disse Maria Luiza.
Resultados – Segundo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em 2024 foram emitidos gratuitamente 23.549 títulos urbanos e 822 títulos rurais, totalizando 24.371 escrituras. No setor rural, foram regularizados 104.022,20 hectares. A meta dos parceiros para 2025 é ainda mais ambiciosa: alcançar a marca de 40 mil escrituras regularizadas.
Os avanços foram possíveis graças ao apoio da ALMT, Consórcio Vale do Rio Cuiabá, Prefeitura de Cuiabá, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Defensoria Pública e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).
Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.
A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.
“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.
O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.
Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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