POLÍTICA
Deputado defende porte legal de armas de fogo ao atirador desportivo
POLÍTICA
Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de nº 107/2022 é defendido pelo deputado estadual Delegado Claudinei (União Brasil), em que garante o porte legal de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto, reconhecido no âmbito de Mato Grosso, por se tratar de uma atividade de risco. Ele e mais cinco parlamentares assinam a matéria que foi apresentada, no dia 9 de fevereiro, em sessão plenária, na Casa de Leis.
“Esperamos que os trâmites deste projeto de lei sejam os mais rápidos possíveis para atender os interesses da categoria! Existem muitos interessados em Mato Grosso que buscam o porte legal de armas para o atirador desportivo. E esse pessoal que pratica tiros em clubes enviaram várias mensagens, nos pedindo apoio para apresentarmos uma matéria semelhante como aconteceu em outros estados brasileiros. Espero que dê certo aqui também”, explica Claudinei.
Direito – O engenheiro agrônomo Márcio Locatelli, que pratica tiro desportivo, conta que sempre foi amante de armas. “Sou imigrante do sul do país. O meu falecido pai sempre possuiu armas, sempre convivi no meio de armas, os meus tios têm armas. Na verdade, morávamos no sítio, e tínhamos armas como meio de subsistência e não por causa de criminalidade que, na época, praticamente nem existia”, comenta.
Ele diz que possui 20 armas com certificados de registro e defende que o atirador desportista deve ter o direito ao porte legal de armas para a segurança da categoria. “Hoje, o atirador esportivo tem a guarda de vários armamentos. Ele tem o deslocamento e toda a dinâmica para dar a segurança em seu acervo e patrimônio. Eu não abro mão do porte de arma. Não podemos ser surpreendidos ao nos depararmos com um ladrão. Ninguém quer portar uma arma para cometer um crime. E sim, para se proteger. É muito oneroso adquirir uma arma de fogo. Sou amante do esporte e de armas”, pontuou Márcio.
PL – A proposta tem como base a Lei Federal n° 10.826/2003 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, como, também, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) que institui o Estatuto do Desarmamento no Brasil.
Também, destaca que os colecionadores, atiradores e caçadores deverão ser registrados, em que poderão portar armas de fogo municiadas e carregadas, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válida, expedida pelo Comando do Exército.
POLÍTICA
Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).
Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.
A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.
“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.
O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.
Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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