Várzea Grande reafirma 20% de desconto para o Alvará de 2024

Publicado em

8 de janeiro de 2024

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Administração municipal manteve o aumento no desconto do Alvará 2024 em 20% para janeiro ou 10% para fevereiro e o parcelamento em três vezes sem desconto

Várzea Grande lançou o Alvará 2024 de Localização e Funcionamento e novamente a Administração Municipal, antecipou o vencimento para janeiro, mais precisamente para o dia 26.

Novamente a antecipação para janeiro, vem com um diferencial no desconto, ou seja, para àqueles que não têm débitos de anos anteriores e decidirem pelo pagamento dia 26 de janeiro, terá um desconto de 20% sobre o total. Serão duas datas de vencimento: 26 de janeiro, o que em cota única gera desconto de 20% e no dia 26 de fevereiro, que também em conta única, gera desconto de 10%.

A segunda opção é pagar com 10% de desconto no dia 26 de fevereiro, tendo como exigência estar em dia com o Tesouro Municipal, ou seja, com o Alvará de anos anteriores.

Por fim, a terceira e última opção é o contribuinte optar pelo parcelamento, sem descontos, e em até três vezes, sendo que a primeira parcela, neste caso, vence em 26 de fevereiro e nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a 05 UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80. A UPF em Várzea Grande equivale a R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos).

“Nosso compromisso é aplicar corretamente os recursos advindos da arrecadação de impostos em prol de uma Várzea Grande melhor para todos e visando gerar emprego, renda e principalmente oportunidade para todos. Quanto mais a cidade cresce e se desenvolve melhor é para todos e precisamos da parceria com a população, com os comerciantes e empresários para fazer o enfrentamento das adversidades e superar obstáculos”, disse o prefeito Kalil Baracat.

Ele ressaltou ainda que toda a arrecadação tem como destino atender à demanda popular e valorizar a cidade como um todo.

Já para a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o Alvará é uma das receitas fundamentais para a Administração Municipal e amplia o inter-relacionamento entre os setores produtivos e público, pois quanto mais investimentos são feitos na cidade, mais prosperidade gera e uma economia forte representa maiores oportunidades para todos os setores.

“O Alvará é peça fundamental para comerciantes, empresários e industriais, pois permite o funcionamento dos mesmos dentro da economia local, atendendo as pessoas, comercializando e vendendo”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

EMISSÃO – Para se obter o Alvará uma séria de medidas deve ser cumprida, sendo que para se ter o Alvará de Localização e Funcionamento, a empresa, comércio ou indústria tem de cumprir uma série de exigências legais que são fiscalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável no tocante às licenças ambientais.

“Os recursos arrecadados através do Alvará, assim como a grande maioria dos impostos, taxas, contribuições, são aplicados em conformidade com a Legislação, sendo 25% aplicado em Educação e 15% em Saúde e o restante em outros setores como social, segurança e obras estruturantes que fazem a economia local se desenvolver, gerando emprego e renda”, explicou a secretária Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Ela frisa ainda que a emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal para recolhimento do Alvará/2024 é totalmente online, basta acessar o site oficial de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br .

Uma novidade neste ano, visando facilitar a vida do contribuinte é a inserção do QR-CODE na propaganda oficial de Várzea Grande que remete diretamente ao site oficial na aba Alvará/2024 e onde também pode ser emitido o Alvará deste ano, de anos anteriores, emissão de boleto, emissão de BCE – Boletim de Cadastro Econômico e por fim realizar a autenticação para que o comerciante, o empresário esteja em situação regular com o Município e possa funcionar sua empresa.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”

Publicados

5 horas atrás

12 de agosto de 2026

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Da Redação

Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto

Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.

“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.

Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.

Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.

A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.

“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.

A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.

Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.

Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.

SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.

“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse

Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.

E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.