Primavera do Leste
Primavera do Leste avança no projeto de ampliação do aeroporto com novas etapas de planejamento
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, recebeu na manhã desta quarta-feira (19) uma comitiva da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) para uma visita técnica voltada ao planejamento da ampliação do Aeroporto Municipal.
Participaram da agenda o secretário municipal de Segurança Pública, Ozeias Alves de Souza, o secretário de Governo, Daniel Russo, e o coordenador do aeroporto, Franklin Rohr. Pelo Estado, estiveram presentes a superintendente da SUDEM, vinculada à Sinfra-MT, Franciele da Silva, e integrantes da equipe técnica.
Durante a visita, foram discutidos aspectos estratégicos relacionados ao projeto de extensão da pista do aeroporto, incluindo a vistoria da área onde estão previstas as futuras intervenções e os alinhamentos necessários para o andamento do projeto e da execução das obras.
Outro avanço destacado durante a agenda é o licenciamento ambiental do empreendimento. O município recebeu a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), documentos importantes para a continuidade do processo de expansão da estrutura aeroportuária.
O processo de licenciamento foi iniciado em 2025. Até então, o Aeroporto Municipal de Primavera do Leste não possuía licenciamento ambiental. Desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente coordenou uma força-tarefa envolvendo diferentes secretarias para reunir a documentação técnica necessária e encaminhar o processo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
A visita técnica representa mais uma etapa de alinhamento entre Município e Estado para avançar no planejamento da ampliação do aeroporto, fortalecendo a infraestrutura e criando condições para futuras melhorias na estrutura aeroportuária de Primavera do Leste.
Primavera do Leste
TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.
O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.
Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.
Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.
A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.
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