VÁRZEA GRANDE
Decreto de Emergência em Saúde é prorrogado em Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
Desde que foi lançada a ação de combate às arboviroses, cerca de 20 bairros de Várzea Grande foram visitados, contabilizando mais de 14 mil imóveis vistoriados e cerca de 900 agentes envolvidos
Embora o município de Várzea Grande venha mantendo, desde janeiro deste ano, estratégias de prevenção e combate às arboviroses com ações que vêm sendo realizadas em todas as regiões da cidade – com queda de 60% no número de atendimentos – os registros de casos de dengue, zika e chikungunya ainda são considerados alto em todo o estado de Mato Grosso. Em razão disso a prefeita Flávia Moretti (PL), prorrogou por mais 90 dias o decreto n.º 31/2025, que visa a manutenção da Situação de Emergência em Saúde Pública no município conforme orientação técnica do Ministério da Saúde.
A extensão do prazo está publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, desta quarta-feira, 26.
No início de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde, registrou o pico de incidência das doenças, máximo da crise epidemiológica no município, com 690 casos de arboviroses. Desses, 8 evoluíram para óbito e 2 seguem em investigação. Também foram registrados mais de 1.200 atendimentos nas unidades de saúde da cidade. Até semana passada, foram registrados 478 atendimentos, uma queda de 60%.
A Secretaria Municipal de Saúde tem acompanhado as orientações do Centro de Operações de Emergências (COE), do governo federal, com o intuito de seguir todas as recomendações do Ministério da Força Nacional do SUS, para diminuir os casos. “Essa prorrogação vem pautada na orientação da equipe do Ministério da Saúde, que prevê um aumento dos casos de arboviroses, baseado em dados do ano anterior, entre o final do mês de março até o início de abril”, ressaltou.
A secretária de saúde, Deisi Bocalon, pede o apoio dos munícipes de Várzea Grande para se conscientizem da importância de manter seus terrenos, quintais e jardins limpos evitando água parada, “para que juntos possamos vencer a luta contra o mosquito Aedes aegypti.
AÇÕES – Em meados de fevereiro deste ano, uma força-tarefa foi iniciada por Agentes Comunitários de Saúde, de Endemias, da Vigilância Sanitária e da Zoonoses, com apoio da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, que tem desenvolvido um árduo trabalho nos bairros da cidade. Os trabalhos têm sido setorizados e conta com mais de 80 agentes que vão de porta a porta orientando os moradores sobre a importância do combate ao mosquito e de inciativas simples que podem ser realizados diariamente, como não deixar água parada em recipientes, como vasos de plantas, além do cuidado com a limpeza dos terrenos.
Desde quando foi lançada a ação de combate às arboviroses, cerca de 20 bairros de Várzea Grande foram visitados, contabilizando mais de 14 mil imóveis vistoriados e cerca de 900 agentes envolvidos.
Segundo o superintende da Vigilância em Saúde, Carlos Valadares, os trabalhos devem se estender até o período de estiagem, provavelmente já no final de maio.
VÁRZEA GRANDE
Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.
Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.
A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.
“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.
Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.
“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.
O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.
“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.
Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.
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