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TCE-MT dá início ao 1º Fórum de Saúde Digital na próxima segunda-feira (30)
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, nesta segunda-feira (30), ao 1º Fórum de Saúde Digital do estado. Organizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, o evento reunirá profissionais de todo o país para debater soluções tecnológicas no setor.
Com o tema “Desafios e oportunidades na saúde pública”, o Fórum abordará temas como a telessaúde no futuro, o uso da inteligência artificial, o controle da política pública na era digital, a transformação digital em Mato Grosso e a atuação do TCU no acompanhamento da saúde digital no país.
“Este é um passo estratégico para consolidar a atuação dos Tribunais na era digital. Não tenho dúvida de que a tecnologia é o caminho mais estratégico para garantir a qualidade desses serviços, por isso vamos discutir diretrizes que orientem o uso ético, eficiente e inclusivo”, avalia o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
O encontro será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e se estenderá até o dia 1º de julho (terça-feira), com mesas redondas, painéis temáticos e debates sobre a digitalização da saúde pública. Além disso, serão apresentadas experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG) e de projetos voltados à saúde mental.
Na ocasião, também será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-MT, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), institucionalizando ações conjuntas de fiscalização e formulação de políticas públicas na área da saúde digital.
Programação
O credenciamento começa às 7h, seguido por palestra magna da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. Na sequência, o professor-doutor da USP Chao Lung Wen, referência nacional em telemedicina, vai tratar sobre o potencial da inteligência artificial para diagnósticos preditivos.
Entre os palestrantes e painelistas estão ainda o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o vice-presidente IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, o auditor federal do TCU, Alexandre Figueiredo, a diretora assistente de Saúde Digital do Incor, Clarisse Sevastano, e a gestora do Núcleo de Telessaúde da SES/BA, Gladys de Oliveira, dentre outros.
A programação se encerra com a apresentação da Política Estadual de Saúde Digital e uma mesa de encerramento com propostas para ações estruturantes e critérios de fiscalização. A expectativa é consolidar diretrizes conjuntas que garantam maior eficiência e controle social sobre os serviços de saúde digital.
Clique aqui para conferir a programação completa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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