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Estudantes de Direito da Fasipe acompanham sessão plenária e conhecem rotinas do TCE-MT

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Estudantes de Direito da Fasipe acompanharam sessão plenária do TCE-MT.

Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe Cuiabá tiveram a oportunidade de conhecer de perto as rotinas de trabalho e a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na última semana, por meio do projeto TCEstudantil, que estimula o interesse dos alunos por carreiras do controle externo e aproxima a instituição dos futuros operadores do Direito no estado.

“Essa iniciativa que fazemos é para promover a cidadania e a interação do Tribunal com a sociedade. Quero dar as boas-vindas aos estudantes do curso de Direito da Fasipe que estão hoje assistindo essa sessão”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Para a estudante Gabriele Barbato, que está no 9º semestre, esta foi uma oportunidade enriquecedora. “Eu mesma não conhecia o Tribunal de Contas e ver como os conselheiros e auditores atuam, como funcionam as auditorias e como o TCE fiscaliza o dinheiro público é muito importante. Eu não imaginava que tinha todo esse trâmite e esse processo para chegar em resoluções sobre saúde, educação e segurança”, expressou.

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“Essa é uma experiência singular para nós, acadêmicos da área de Direito porque nos possibilita conhecer a estrutura do TCE, as sessões, como funciona a realização do Plenário e a equipe toda”, completou o estudante Carlos Figueiredo Neto.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Os acadêmicos também conheceram rotinas do órgão de controle externo.

Os acadêmicos também conheceram a atuação da Consultoria Jurídica do TCE-MT, que é um dos setores que se alinha com a futura atuação profissional deles.
Quem conduziu a visita juntamente com os alunos foi a professora coordenadora de práticas jurídicas, Izabel Ferreira de Souza. “Conhecer o Tribunal de Contas é um grande diferencial para os nossos alunos, abre os horizontes no sentido de conhecer a amplitude da área jurídica e também a estrutura interna do nosso estado, em termos de fiscalização, de atuação, transparência e veracidade”, observa.

Responsável pelo projeto há dez anos, a servidora Clenilda Poletto ressalta que a iniciativa “é muito importante porque eles conhecem, por meio das palestras, o papel do Tribunal de Contas, o que é feito no julgamento das contas, o que os auditores fazem, conhecem uma parte do Ministério Público de Contas.”

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O TCEstudantil é realizado em parceria com instituições de ensino públicas e privadas, tanto com estudantes de nível superior de vários cursos, quanto estudantes de ensino médio. Desde seu início, há 24 anos, já contribuiu com a formação cidadã e profissional de mais de 30 mil alunos.

Além de apresentar o funcionamento do Tribunal, o projeto busca incentivar a participação ativa da sociedade no controle social e na fiscalização dos recursos públicos.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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