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Wilson Santos perde ação movida contra Elizeu Nascimento após debate em sessão

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) moveu uma ação contra o Sargento Elizeu Nascimento (PL), e acabou sendo derrotado após o juiz Júlio Cesar Molina Duarte Monteiro, afirmar que o processo movido por Wilson falta provas e que o 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá é incompetente para processar e julgar a demanda.

O imbróglio começou após Wilson proferir palavras que colocavam em dúvida o trabalho da Polícia Militar, principalmente após a operação Simulacrum deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

A defesa de Wilson pleiteou na ação, que Elizeu realizasse o pagamento de indenização no valor de R$ 40.000,00 e ainda fizesse uma publicação de retratação em suas redes sociais. No entanto, o magistrado citou que faltavam provas robustas sobre as acusações feitas pelo advogado de Santos.

“Analisando os autos, constato a incompetência para processar e julgar a presente demanda. Verifica-se que a parte pretende a exclusão da publicação de vídeo publicado na rede social Instagram do requerido, bem como a condenação a título de danos morais. Posto isso, é necessária a produção de provas, inclusive pericial, para aferir a suposta montagem e distorção da manifestação do autor durante a Sessão Extraordinária ocorrida em data de 1º/04/2022. Ademais, a dilação probatória é imprescindível para averiguar a culpa da parte requerida no fato, em tese, lesivo ao autor”, diz parte da decisão do juiz Júlio Cesar Molina que pediu o arquivamento da ação.

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Na ocasião, Wilson aproveitou a sessão ordinária que aconteceu no dia 1º de abril, para tentar emplacar o seu projeto que obriga o uso de câmeras em fardas policiais. No plenário, o parlamentar voltou a defender a implantação do objeto nos PMs em serviço e citou o fato da operação ter prendido policiais que estavam matando criminosos ao invés de prendê-los para promover seus respectivos batalhões.

Elizeu se indignou com a fala do colega e saiu em defesa dos policiais militares. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, e policial da reserva remunerada, o sargento foi pessoalmente nos batalhões para visitar os detidos na operação e em quais condições eles se encontravam presos.

O Sargento Elizeu pediu mais respeito a instituição Polícia Militar, e inclusive citou o fato que alguns dos PMs detidos, nem estavam nos locais de confrontos que resultaram na operação. Uma guarnição policial foi presa, apenas por estar escalada de serviço no mesmo dia que aconteceu o confronto entre PM e criminosos.

“Eu vou dizer aqui sobre uma das ocorrências, que gerou a prisão de uma guarnição da Rotam. Os policiais estão presos lá porque foram em um confronto de troca de tiros com marginais que iriam roubar uma mineradora na Ponte de Ferro, o qual um subtenente tomou um tiro na perna e morreu um vagabundo. Nessa ocorrência foram apreendidos quatro fuzis e inúmeros carregadores” disse Elizeu.

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Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã

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Conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, compreender como são elaboradas as leis e despertar o interesse pela participação democrática. Esses são alguns dos objetivos do programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento, iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que há quase três décadas promove a aproximação entre a sociedade e o Parlamento estadual.

Desenvolvido pela Secretaria-Geral, por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico, em parceria com o Instituto Memória do Poder Legislativo, o programa foi idealizado em 1997 e instituído pela Resolução 4867/2017. A iniciativa oferece visitas guiadas, aulas sobre a história da Assembleia Legislativa e atividades voltadas à formação cidadã.

Somente no primeiro semestre de 2026, aproximadamente mil pessoas participaram do programa. Os participantes recebem certificado de participação, iniciativa adotada para facilitar o acompanhamento das atividades e valorizar a experiência educativa.

Em entrevista à Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (16), o historiador do Instituto Memória, professor Edevamilton de Lima Oliveira, destacou que o programa foi ampliado recentemente para reforçar o conceito de cidadania entre os visitantes.

“A impressão que dá é que quando falamos em cidadania todos sabem do que se trata. Mas, quando perguntamos o que é ser cidadão, percebemos que muitas pessoas ainda têm dificuldade de responder. Por isso, incluímos uma aula sobre cidadania, mostrando que ela é construída a partir dos direitos civis, políticos e sociais e que tudo isso é resultado de uma construção histórica”, explicou.

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Foto: Luciano Campbell/ALMT

O historiador reforçou que o programa nasceu com a proposta de apresentar o Parlamento à população e mostrar, na prática, como funciona a Assembleia Legislativa.

“O objetivo sempre foi estabelecer esse diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, recebendo visitantes e apresentando a dinâmica de funcionamento da Casa, o trabalho dos deputados e a importância do Parlamento para a democracia”, afirmou.

Durante a visita, os participantes também conhecem o Instituto Memória, responsável pela preservação do acervo histórico e legislativo de Mato Grosso, reunindo documentos que remontam a 1835.

Para Edevamilton, preservar essa história é fundamental para compreender a evolução da sociedade e das leis.

“Toda legislação surge da necessidade de resolver problemas da sociedade. Quando analisamos as leis antigas, entendemos como a sociedade mudou ao longo do tempo e como a cidadania foi sendo construída. O Instituto Memória guarda essa trajetória e permite que pesquisadores e cidadãos conheçam a evolução política e legislativa do Estado”.

O historiador ressalta que conhecer o passado ajuda a compreender os direitos conquistados ao longo da história.

“A Constituição de 1988 ampliou significativamente os direitos do cidadão. Saúde, educação, segurança e moradia são direitos garantidos. É importante que as pessoas entendam que esses direitos são fruto de uma construção democrática e saibam como exigir seu cumprimento”.

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VISITAS – O programa é destinado principalmente a estudantes do ensino médio, mas também recebe alunos do ensino fundamental, universitários e grupos organizados da comunidade.

As visitas acontecem, preferencialmente, às quartas-feiras, dia em que ocorrem as sessões plenárias da Assembleia Legislativa, permitindo que os participantes acompanhem o trabalho parlamentar.

O roteiro é adaptado conforme o perfil do público e inclui aula sobre cidadania, apresentação da história da Assembleia Legislativa, visita aos corredores da Casa, gabinetes parlamentares, Rádio Assembleia, TV Assembleia, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e Instituto Memória.

Além de conhecer os espaços, os visitantes acompanham o funcionamento da instituição e entendem como são discutidos e aprovados os projetos que impactam diretamente a vida da população.

“O Parlamento é a Casa do Povo. Queremos que estudantes, professores, instituições e toda a comunidade conheçam esse espaço, entendam como funciona o processo legislativo e percebam que a democracia depende da participação cidadã”, afirmou o professor.

Agendamento

Escolas, universidades e instituições interessadas podem agendar visitas ao programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico ou diretamente com o Instituto Memória. A expectativa é ampliar o número de participantes no segundo semestre de 2026. Para agendar: [email protected] ou 3313-6282/ 3313-6288.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Fonte: ALMT – MT

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