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Tribunal de Contas do Estado lança Código de Processo aprovado na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou do lançamento do Código de Processo de Controle Externo durante o seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12). O evento reune ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma série de palestras sobre a eficiência dos trabalhos dos tribunais de contas do país.

O 2º vice-presidente da ALMT, deputado Wilson Santos (PSD), representou o parlamento mato-grossense durante a cerimônia de abertura do evento e destacou a contribuição da Assembleia na construção do Código de Processo de Contas, que é considerado uma inovação jurídica e administrativa no âmbito da gestão pública.

“O Código passou pela Assembleia, foi discutido e aprovado no Parlamento e é mais uma inovação que o Tribunal de Contas de Mato Grosso lança em nível nacional e temos vários tribunais de contas aqui representados no intuito de aprender com o Tribunal mato-grossense”, destacou o parlamentar.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, falou que o evento marca um momento muito importante para Mato Grosso, colocando-o em lugar de destaque nacional. “Com o apoio da Assembleia Legislativa, conseguimos desenvolver o primeiro Código de Controle externo, um instrumento capaz de dar segurança jurídica para os nossos jurisdicionados. A partir de agora haverá uma padronização nos julgamentos de contas e leva aos gestores públicos mais confiança com relação ao Tribunal de Contas”.

O Código de Processo de Controle Externo foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, aprovada pelos deputados mato-grossenses. “A ALMT teve a visão de ser o primeiro Poder Legislativo do país a criar o primeiro Código de Processo de Controle Externo”, destacou o conselheiro Carlos Novelli.

Cézar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), afirmou que o TCE-MT é um grande parceiro do Sistema de Controle Externo do país e que o Código de Processo é mais uma inovação que vai contribuir e servir de exemplo para outras Cortes de Contas. “Os tribunais de contas são os olhos da sociedade sobre o que se passa nos órgãos da gestão pública. A função de fiscalizar, porém, deve coexistir com o trabalho de orientar e direcionar os gestores públicos”.  

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino, destacou o trabalho de parceria realizado pelos dois órgãos, TCE e TJ-MT, e falou sobre a importância de discutir o aperfeiçoamento dos trabalhos para dar mais efetividade às decisões, tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça. “Estamos muito felizes com o estreitamento do relacionamento. O Tribunal de Contas tem se mostrado um parceiro na realização de projetos que buscam melhorar as políticas públicas para os municípios do estado, ontem mesmo tivemos aqui para discutir mais uma parceria em prol da Justiça Restaurativa”.

O seminário será realizado ao longo desta quinta-feira (11) e na manhã de sexta-feira (12), na Escola Superior de Contas. A programação pode ser conferida neste link.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT promove feiras e exposições culturais até dezembro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe, entre outubro e dezembro, uma programação de feiras e exposições voltadas à valorização da cultura, da arte e do empreendedorismo. As atividades serão realizadas no saguão principal da instituição, das 8h às 17h, e poderão ser visitadas por servidores e pelo público em geral. A primeira atração será a Feira Arvend, seguida pelas exposições de cerâmica e arte sacra e pelo evento Prata da Casa, dedicado aos talentos dos servidores do Legisltivo.

Organizada pela Secretaria de Cultura e Memória da ALMT, a programação busca ampliar a utilização dos espaços da Assembleia para manifestações culturais e iniciativas de geração de renda. Segundo o secretário Elias Santos, a proposta é aproximar a instituição da sociedade e dar visibilidade ao trabalho de artistas, artesãos e empreendedores mato-grossenses.

“A proposta é oferecer um ambiente acolhedor e acessível, no qual os visitantes possam conhecer os trabalhos apresentados, interagir com os expositores e prestigiar as diferentes manifestações artísticas e culturais”, afirma Elias.

Empreendedorismo feminino – A Feira Arvend será realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, reunindo aproximadamente 20 mulheres empreendedoras. O público encontrará produtos de diferentes segmentos, como artesanato, cosméticos, confecções, joias, semijoias, perfumes e artigos de fabricação própria.

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A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso (Arvend MT), que há cinco anos promove feiras em comunidades para incentivar a geração de renda e a autonomia financeira feminina. A associação também desenvolve ações de acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Para a presidente da entidade, Josiane Campos, levar as empreendedoras para a Assembleia Legislativa representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade dos negócios e fortalecer a autoestima das participantes. “Nosso maior objetivo não é apenas ensinar uma mulher a vender um produto, mas ajudá-la a reconhecer seu valor, desenvolver suas habilidades e acreditar que é capaz de ocupar qualquer espaço, inclusive aqueles onde são tomadas decisões importantes”, destaca.

Exposições culturais – De 3 a 6 de novembro, o saguão recebe a exposição Elementos, que apresentará peças de cerâmica produzidas no Ateliê Dalva Zulli. A mostra permitirá aos visitantes conhecer trabalhos que envolvem técnicas artesanais, criatividade e diferentes formas de expressão artística.

Na sequência, de 9 a 13 de novembro, será realizada a Exposição de Arte Sacra, dedicada a obras e peças relacionadas à fé, à espiritualidade e às tradições culturais.

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A programação de feiras e exposições será encerrada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, com o Prata da Casa. A iniciativa abrirá espaço para que servidores da Assembleia apresentem produções artísticas, trabalhos artesanais e atividades empreendedoras desenvolvidas fora de suas funções profissionais.

Além das feiras e exposições, a agenda da Secretaria de Cultura e Memória inclui uma ação alusiva ao Outubro Rosa, em 29 de outubro, e a comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania, em 17 de novembro.

Confira a programação:

  • 26 a 28 de outubro: Feira Arvend
  • 29 de outubro: Ação alusiva ao Outubro Rosa
  • 3 a 6 de novembro: Exposição Elementos – Cerâmicas do Ateliê Dalva Zulli
  • 9 a 13 de novembro: Exposição de Arte Sacra
  • 17 de novembro: Comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania
  • 1º a 3 de dezembro: Prata da Casa

As atividades serão realizadas no saguão principal da ALMT, com visitação das 8h às 17h.

Fonte: ALMT – MT

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