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Judiciário e governo do Estado se unem para capacitar servidores sobre a nova Lei de Licitações

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da aula magna de abertura do curso de Licitações e Contratos promovido pelo TJMT em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A solenidade foi realizada nesta segunda-feira (6 de março) no auditório da Controladoria-Geral do Estado, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
 
“O Tribunal de Justiça tem se pautado pela união de esforços, pela formação de parcerias, em benefício da prestação de serviços públicos com qualidade. Esse tem sido nosso esforço. Agora que estamos com uma nova legislação, que já está prestes a entrar em vigor, precisamos mais do que nunca estar unidos, falando a mesma linguagem no serviço público de Mato Grosso. Isso só é possível com o espírito de parceria que nós encontramos em todos os segmentos que estão aqui envolvidos”, discursou a presidente.
 
Ela agradeceu ao governador a oportunidade de fazer parte deste conglomerado de esforços, que vai resultar em capacitação e aprimoramento dos servidores públicos de Mato Grosso, atuantes em diversas instituições, dentre elas a Sefaz e o TJMT.
 
O curso será ministrado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em 13 módulos, com cerca de 700 participantes presenciais. Além disso, outras pessoas interessadas no assunto poderão fazer o curso de forma on-line. 25% das vagas se destinam aos servidores do Poder Judiciário que trabalham em setores envolvidos com licitações e contratos.
 
“Obrigado pela sempre cordial acolhida, mostrando que a união entre todos nós, poderes, entes, órgãos, é fundamental para que, cada um com a sua independência, mas conjuntamente cumprindo seu papel, possamos prestar o melhor serviço ao cidadão mato-grossense”, afirmou o governador Mauro Mendes.
 
A aula de abertura do curso foi conduzida pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele falou sobre a estruturação, detalhamento e complexidades da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitação, que entra em vigor no dia 1º de abril.
 
Além dos servidores que farão o curso, participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e secretários de Estado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: fotografia horizontal colorida da presidente Clarice discursando no auditório da CGE diante de um púlpito e usando um microfone. Atrás dela está o letreiro CGE Controladoria-Geral do Estado, as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Cuiabá e uma tela onde está projetada a imagem do curso Licitações e Contratos. À frente da presidente está a plateia sentada.
Segunda imagem: fotografia colrida do minitros falando ao microfone.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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