POLÍTICA
Resultado fiscal do quadrimestre em MT é apresentado em audiência na Assembleia
POLÍTICA
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024.
Durante a apresentação, o secretário adjunto de Estado de Fazenda, Ricardo Capistrano, destacou a saúde financeira do Estado e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para manter o equilíbrio das contas e os números positivos.
Conforme os dados expostos pelo gestor, no primeiro quadrimestre deste ano a receita total de Mato Grosso chegou a R$ 11,9 bilhões, montante superior ao que havia sido projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período de 2023.
Segundo os índices apresentados, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) gerou a arrecadação de R$ 7,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024, valor 10,97% superior à previsão da LOA. No entanto, segundo Ricardo Capistrano, as exportações acumuladas no primeiro quadrimestre deste ano somaram R$ 9,9 bilhões. O montante foi inferior aos valores observados nos últimos três anos, cujo crescimento vinha sendo exponencial.
“O Estado apresentou uma queda no volume de exportação, se comparado com o ano anterior. Entretanto, mantivemos o saldo positivo na nossa balança comercial e contribuímos também para a composição da balança comercial nacional para que ela fosse superavitária em mais de 27 bilhões”, avaliou o Capistrano.
Também foi registrado um acréscimo de 5% na arrecadação geral do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) neste período, se comparado com 2023 e 2024, exceto no Fethab Soja que acumulou uma queda de 9%.
“O impacto financeiro é de quase 90 milhões de reais neste primeiro quadrimestre, principalmente em virtude da queda da própria produção de soja. Isso é impactante porque a soja representa cerca de 70% ou mais da arrecadação e contribuições do Fethab”, explicou.
Em relação às despesas, houve aumento de 12,35% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo Capistrano, parte do resultado é da amortização da dívida do Estado, que vem sendo feita de forma “acelerada” e se diluindo significativamente. “Nós tivemos amortizações significativas em 2023 e isso fez com que os juros e encargos da amortização das dívidas tivessem um valor mais alto. O Estado também utilizou os resultados positivos dos últimos anos para diminuir as dívidas e hoje Mato Grosso tem um dos níveis de endividamento mais baixos em relação à nossa receita corrente liquida”, disse.
Para o presidente da comissão da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), os números demonstram a expressividade da economia do Estado e que, apesar de algumas dificuldades, como o volume financeiro de exportações reduzido e o imposto também do Fethab da Soja, continua com uma arrecadação expressiva e mantendo um superávit. “Os números são muito bons, sem dúvida nenhuma. O aumento de superávit, a arrecadação acima do previsto, pagando coisas do passado, que é importante, deixando as dívidas em dia. Então, assim, os números do Estado são realmente muito bons e demonstra que nós continuamos muito bem administrados”, avalia.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, esteve presente e pediu que o governo do estado priorize pautas sociais e investimentos de valorização dos servidores públicos e em especial dos profissionais de educação. “O investimento com pessoal no Estado continua muito abaixo do prudencial e tem margem para discutir aumento. Nós observamos os números de arrecadação e investimentos em outras áreas sem conseguir espaço para negociações”, protestou.
Avallone afirmou que os números demonstram espaço para mais investimentos sociais e que a população espera outros retornos. “Nós estamos bem abaixo dos limites que o Tesouro Nacional exige. Então, portanto, eles reivindicam recuperações salariais e tal. São discussões sindicais, são discussões dos funcionários públicos e que estão trabalhando principalmente por esse estado”, avaliou.
“A gente teve algumas reclamações aqui hoje da sociedade organizada, como o Sintep, que volta com razão a discutir a questão salarial e das aposentadorias e, portanto, nós precisamos realmente dar uma resposta”, disse Avallone. “Aqui, na Assembleia, fomos bastante duros na proposta que veio no começo do mandato deste governo, quando seguramos em até um salário mínimo o desconto para os aposentados. Depois houve melhora e fomos a três salários mínimos. Agora, há um compromisso de chegar até seis salários mínimos. Não é justo que os aposentados continuem carregando esse peso”, concluiu.
Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso
Com a programação estendida até as 18 horas desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza a VI edição do Simpósio do Autismo em Mato Grosso com o tema “Autonomia se constrói com apoio”. O evento acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour da Casa de Leis.
Entre os temas debatidos estão os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.
A programação da manhã reuniu especialistas e instituições que debateram diferentes aspectos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no fortalecimento da rede de apoio, no desenvolvimento infantil e nos avanços científicos. O professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Alexandre Barbosa de Freitas, abordou o tema “Construindo autonomia na primeira infância”, enfatizando a relevância das intervenções precoces para o desenvolvimento das crianças.
Em sua palestra, o professor Luiz Freitas destacou a importância dos estímulos adequados nos primeiros anos de vida como base para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Segundo ele, essa etapa é determinante para a formação da independência da criança e para a construção de competências que serão utilizadas ao longo de toda a vida.
Durante a apresentação, Freitas enfatizou que a autonomia não surge de forma espontânea, mas é resultado de um processo contínuo de orientação, acolhimento e incentivo, que envolve família, escola e profissionais da saúde.
“Na primeira infância, pequenas ações do cotidiano, como permitir que a criança explore o ambiente e participe de decisões simples, contribuem significativamente para o fortalecimento da confiança e da capacidade de escolha. É necessária a efetivação de políticas públicas e práticas educacionais mais sensíveis ao desenvolvimento infantil, especialmente no contexto de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o TEA”, explicou Freitas.
De acordo com ele, a construção da autonomia deve ser pensada de forma inclusiva, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizado e desenvolvimento dentro de suas próprias potencialidades.
O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem desempenhado papel fundamental na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo debates, aprovando leis e cobrando o cumprimento de compromissos assumidos pelo poder público.
O deputado afirmou ainda que o VI Simpósio sobre Autismo está sendo realizado justamente para reforçar essa cobrança e garantir que as políticas públicas voltadas ao setor saiam do papel e se transformem em ações concretas de atendimento, inclusão e dignidade às pessoas autistas e suas famílias.
Entre as demandas pendentes, o parlamentar destacou a implantação do Centro de Diagnóstico para pessoas com suspeita de autismo e dislexia. Segundo ele, “promessa feita há quase uma década”, além da conclusão da Casa do Autista, obra que está paralisada nas dependências da antiga Escola Nilo Póvoas, em Cuiabá.
Wilson Santos disse que a Assembleia já aprovou mais de 30 leis relacionadas ao tema e defendeu a união entre representantes da saúde, educação, familiares e especialistas para ampliar as discussões e fortalecer a rede de atendimento às pessoas com TEA no estado de Mato Grosso.
Em sua palestra o especialista e pediatra, Marcial Francis Galera, fez “Um breve guia sobre a genética dos transtornos do espectro autista. Segundo ele, a investigação genética no Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos casos chamados de TEA sindrômico.
Segundo ele, compreender a base genética pode ser decisivo para identificar condições associadas e orientar de forma mais precisa o acompanhamento clínico das crianças.
De acordo com o especialista, nos casos de TEA sindrômico, o autismo não se manifesta de forma isolada, mas em conjunto com outras alterações, que podem ser físicas, cognitivas ou comportamentais.
Ele explicou que essa associação auxilia os profissionais de saúde a direcionarem melhor a investigação diagnóstica, principalmente quando há sinais fenotípicos mais evidentes, como ocorre em síndromes já conhecidas, a exemplo da síndrome de Down, que pode apresentar, em alguns casos, também o transtorno do espectro autista.
Marcial Francis ressaltou ainda que o diagnóstico se torna mais complexo quando não há alterações físicas aparentes, exigindo maior atenção clínica e o uso de exames genéticos específicos, sobretudo em crianças do sexo masculino com deficiência intelectual associada ao TEA.
Nesses casos, a identificação de síndromes raras pode permitir um diagnóstico mais preciso e viabilizar o aconselhamento genético às famílias, inclusive sobre possíveis riscos em futuras gestações, algo que no TEA isolado costuma ser mais difícil de estimar.
Julien Steffani da Silva Carmo, mãe de quatro filhos com transtorno do espectro autista (TEA), sendo o mais velho de 18 anos e o mais novo de 7 anos de idade, apontou para os desafios enfrentados diariamente pelas famílias atípicas e reforçou a importância da perseverança e da construção de redes de apoio.
Segundo ela, apesar das dificuldades, desistir dos filhos nunca é uma opção. Julien Steffani também apresentou o projeto social que desenvolve em escolas municipais, faculdades, igrejas e outros espaços comunitários, com foco no acolhimento e orientação às mães de crianças autistas.
“A iniciativa oferece apoio, atendimento e acompanhamento às famílias, buscando fortalecer o cuidado, promover o desenvolvimento das crianças e ampliar a rede de suporte às pessoas que convivem com o TEA”, afirmou Julien Steffani.
Em todo o Brasil, a estimativa é de mais de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse número reforça a necessidade de ampliar a discussão e a implementação de políticas públicas voltadas a esse público. Entre as prioridades apontadas estão a disseminação de informações e conhecimentos para todos os municípios, a garantia do cumprimento da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Fonte: ALMT – MT
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