POLÍTICA
Projeto obriga concessionárias de serviços públicos a reparar danos causados nas vias públicas
POLÍTICA
Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
Concessionárias de serviços públicos e outras empresas, públicas ou privadas, serão obrigadas a reparar os danos em vias e logradouros públicos de Mato Grosso que tenham sido causados por conta de alguma obra ou serviço. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 193/2022 apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT) no dia 22 de fevereiro.
O parlamentar destaca que a matéria se justifica devido à recorrente constatação quanto à péssima qualidade de restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos. “Após a má execução dessas obras sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado, isso gera um transtorno caótico que volta para a população, além de gastos aos municípios que, via de regra, têm o dever de manter em condições de uso e de segurança as vias e logradouros públicos”, pontuou.
De acordo com o PL, as empresas terão prazo de 15 dias úteis, após a conclusão da obra ou serviço, para executarem a reparação de ruas, avenidas, calçadas, logradouros, caminhos, passagens e estradas localizados no estado.
“Os reparos deverão ser executados com material de qualidade igual ou superior ao originalmente existente nas vias, logradouros e demais equipamentos públicos, seguindo as normas técnicas de segurança e acessibilidade, mantendo-se, inclusive, as características estéticas encontradas antes do dano”, diz trecho da lei.
Segundo a proposta, em caso de descumprimento, a empresa deverá ser, primeiramente, advertida. Caso o descumprimento permaneça, a multa pode ser aplicada entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, a depender do porte econômico da empresa infratora e das circunstâncias do caso.
POLÍTICA
Dr. Eugênio coordena visitas da Comissão de Saúde à hospitais regionais
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. Eugênio (Republicanos), coordena visitas técnicas a hospitais regionais do estado a partir desta terça-feira (26). Nos hospitais de Cáceres e de Pontes e Lacerda, unidades a serem vistoriadas nesta terça, os membros do colegiado observarão as condições de trabalho dos servidores, bem como a qualidade dos atendimentos prestados à população.
As visitas serão acompanhadas pelos membros da Comissão de Saúde e por autoridades políticas locais. Segundo Dr. Eugênio, o secretário de Estado de Saúde (SES), também está convidado para participar das vistorias.
Além do hospital de Cáceres e da unidade de Pontes e Lacerda, a equipe também já agendou visitas nas unidades regionais de Sinop e Sorriso, que devem ocorrer no dia 9 de junho.
Esse é mais um trabalho de vigilância sobre a saúde do estado, uma das principais bandeiras levantadas pelo deputado na Assembleia Legislativa. Dr. Eugênio, que também é médico, tem assumido uma postura de diálogo constante com o Governo de Mato Grosso para propor soluções aos problemas e atender as demandas relacionadas ao acesso a serviços, estrutura hospitalar e direitos dos servidores.
“A saúde é um direito fundamental e uma necessidade sempre urgente. Por isso, estamos empenhados em atender a todas as demandas que surgem da sociedade e buscar soluções viáveis para ampliar a assistência à saúde, com atendimento de qualidade, especialmente, no interior do estado, onde existem os maiores vazios assistenciais”, destacou o deputado.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Nestas visitas, vamos acompanhar de perto a rotina desses hospitais regionais, ouvir os servidores e os pacientes em atendimento. Ver onde precisamos melhorar. É estrutura física que está faltando? É corpo de profissionais? É condição de trabalho aos profissionais da saúde? São perguntas que só podem ser respondidas quando olhamos a realidade de perto”, explicou o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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