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Elizeu protocola anteprojeto que cria promoção para militares que atuam na Guarda Patrimonial

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) protocolou na tarde desta segunda-feira (31), no Governo do Estado e na Casa Civil, o anteprojeto de lei complementar (LC) que altera o dispositivo na LC nº 279 de 11 de setembro de 2007 e permite a promoção por tempo de serviço dos militares que compõem a Guarda Patrimonial.

O anteprojeto segundo Elizeu Nascimento, tem por objetivo assegurar ao policial veterano que retorna para a ativa, a possibilidade de mais uma promoção na carreira militar. O deputado explica que mesmo após 30 anos de serviços prestados para a sociedade, o policial continua contribuindo com a Segurança Pública.

Atualmente, os órgãos do governo como Judiciário Federal e Estadual, Poder Executivo Municipal e Estadual, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública tem em seus prédios a segurança feita por guardas patrimoniais gerando uma economia relevante para os órgãos que contam com policiais experientes e preparados para o serviço de segurança.

Para receber a promoção, o anteprojeto prevê que o militar deverá preencher os requisitos da Lei da Promoção de 31 de março de 2014. Além disso, para o policial compor a Guarda Patrimonial é exigida uma série de requisitos exigidos em lei.

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O parlamentar agora aguarda aprovação do anteprojeto pelo governo do estado.

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Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

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Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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