POLÍTICA
Personalidades que impulsionam o desenvolvimento do estado são homenageadas
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quarta-feira (29), sessão solene, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear personalidades que se destacam em diferentes áreas e contribuem para o desenvolvimento do Estado. O evento foi requerido pelo deputado Juca do Guaraná (MDB).
Durante a cerimônia, foram entregues a Comenda Filinto Muller, Títulos de Cidadão Mato-grossense e Moções de Aplausos a líderes comunitários, gestores públicos, empresários, profissionais liberais e representantes de instituições educacionais e sociais.
O deputado Juca do Guaraná ressaltou que faz questão de conhecer de perto o trabalho e a trajetória de cada homenageado, especialmente daqueles que atuam em projetos sociais, como os representantes da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cuiabá.
“Com certeza eu faço questão de conhecer cada uma dessas pessoas, o trabalho que elas fazem e o que representam para nós, mato-grossenses. Todas foram selecionadas pelo que prestam à sociedade”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda o orgulho em reconhecer instituições que atuam com inclusão e acolhimento. “A APAE faz um trabalho fantástico aqui em Mato Grosso. Para quem não conhece o trabalho da APAE, eu faço até um chamado público para que conheçam porque é muito sério e muito importante em benefício dos assistidos. Sempre que posso, faço questão de estar presente e contribuir”, completou Juca do Guaraná.
A Comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pela ALMT, foi entregue ao empresário Ezaltino Manoel Metelo, que desde 1999 atua no ramo da mineração e construção civil. Natural de Nossa Senhora do Livramento, ele destacou a honraria.
“Fico muito honrado e me sinto prestigiado com essa comenda. Trabalho com mineração (areia, cascalho e brita) e construção civil em Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e região de Cáceres. Acredito muito no desenvolvimento da Baixada Cuiabana. O norte e o sul do estado estão superdesenvolvidos na área da construção civil e do agronegócio, e é hora da nossa região também avançar”, afirmou Metelo, ao lado da esposa Rosivete Nassarden, que também foi homenageada.
A solenidade contou com momentos culturais com a apresentação do grupo de Siriri Pé no Chão e da personagem Comadre Sebastiana, que animou o público. A oração inicial foi conduzida pelo profeta Levi.
Entre os que receberam o Título de Cidadão Mato-grossense, estão: Bruno Casagrande e Silva, doutor e mestre em Direito e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT e Isley Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Rica.
“Já estou em Mato Grosso há 20 anos e na vida pública há quase oito. Então, fico muito feliz e grato com esse reconhecimento. São as coisas boas que a política traz, ter o reconhecimento é algo muito valioso. Agradeço muito ao deputado Juca do Guaraná e sigo com mais força para fazer cada dia melhor”, afirmou o vereador Isley, popular Goiano da Cerâmica.
APAE Cuiabá – Também foram agraciados com Moções de Aplausos representantes da APAE de Cuiabá e seus assistidos medalhistas das Olimpíadas Especiais das APAEs Estadual 2025. A vice-presidente da instituição, Rosângela de Jesus Souza Pereira, destacou o significado da homenagem.
“Para nós é uma alegria muito grande, uma gratidão enorme. A APAE é uma associação de pais e pessoas com deficiência, e receber essa moção é uma forma de reconhecer o trabalho que fazemos. O deputado Juca é autor da lei do estacionamento para pessoas com autismo, então ele abraça a causa da inclusão. Estamos muito felizes e confiantes, nossos medalhistas vão representar Mato Grosso em Brasília e, se Deus quiser, vão trazer o ouro para nós”, comemorou Rosângela.
O presidente da APAE Cuiabá, Leonaldo Arruda, também agradeceu o reconhecimento e falou sobre o impacto da homenagem. “Essa moção de aplausos coroa todo um trabalho. Não é simplesmente uma homenagem, é o reconhecimento de um esforço coletivo dos professores, dos colegas, de todos que acreditam na inclusão. A Assembleia e o deputado Juca estão de parabéns por valorizar esse tipo de iniciativa, que motiva e dá orgulho para quem trabalha com amor”, avaliou Arruda.
Também receberam honrarias o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, que falou em nome dos homenageados, e os presidentes das câmaras municipais de Barra do Bugres, Vila Bela e Cuiabá, além de empresários, educadores, vereadores e representantes de entidades civis e religiosas.
HOMENAGENS:
Título de Cidadão Mato-grossense:
Bruno Casagrande e Silva, doutor e mestre em Direito e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT;
Isley Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Rica;
Otávio Júnior Lima de Souza Caldas, psicólogo e ex-presidente da Associação de Psicologia de Mato Grosso.
Moção de Aplausos:
Membros da APAE de Cuiabá: Rosangela de Jesus Souza Pereira – vice-presidente; Claudia Araújo dos Santos – ex-diretora pedagógica. Os medalhistas das Olimpíadas Especiais das APAEs Estadual 2025: Alexssandra Pereira Guimarães, Anderson Henrique Da Silva, Fabyo Alex Nunes Ferreira, Alyson Souza Nunes, Edwandro Rodrigues de Oliveira, Eliza Vitória Silva de Almeida, Jessica Bier Biolchi, Maria Eduarda Agostinho da Silva, Samara Pinho Da Silva.
Também integrantes da Polícia Judiciária Civil: Guilherme de Carvalho Bertoli, Marcos Sampaio Alves Ferreira, André Luiz Aparecido Dos Santos, Fredson Welliton Sérvio Rondon, Luís Jose Jac de Jesus Neto, Marcos Antônio Ramos de Moraes, Neidson Vicente Lopes, Otávio Cavalcante Bezerra, Paulo Sérgio dos Santos e Silvani da Silva Almeida Amorim.
Lideranças políticas:
Jacob André Bringsken, prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, que falou em nome dos homenageados;
Kássio Eduardo da Silva Coelho – presidente da UCMAT – União das Câmaras Municipais de MT
Manoel Francisco da Silva Júnior – presidente do Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Racial
Adriana de Souza Silva Dias – vereadora de Feliz Natal
Antonielson Rodrigues de Sousa Junior – vereador de Nova Nazaré
Claudemir de Souza Campos – vereador de Brasnorte
Claudiney Neves de Miranda – vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade
Clébio Ramos de Souza – vereador de Pontes Lacerda
Emerson Aparecido Faria – vereador de Sorriso
Isaías Gonçalves de Almeida – vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade
Maria De Arruda Botelho Zark – vereadora de Acorizal
Ronadil Soares De Amorim – vereador de Chapada dos Guimarães
Altamir da Silva Nazário – vereador de Rosário Oeste
Natanael José de Almeida – vereador de Alto Boa Vista
Jamil Pinheiro dos Santos – ex-vereador de Barra do Bugres
Andréa dos Santos – ex-presidente do Conselho Municipal de Educação De Cuiabá
Renato Sanabria de Figueiredo – ex-conselheiro Municipal De Educação De Cuiabá
Adair Neri Da Cruz – ex-conselheira Municipal de Educação de Cuiabá
Annyê de Moraes Gonçalves César – ex-conselheira Municipal de Educação de Cuiabá
Jesuel Ferreira da Silva – ex-conselheiro Municipal de Educação de Cuiabá
Marcos André da Silva – diretor de Extensão do IFMT
Christiany Regina Fonseca – professora da IFMT e Cientista Política
Rosivete Nassarden Metelo – empresária
José Salustriano de Souza – empresário
Jozias Salustiano de Souza – empresário
Rinaldo Araújo Pereira – empresário
Maria Lindinalva Queiroz da Silva – Gestora de Pessoas e Logística
Levi Silva de Medeiros – Pastor Levi
Marco Antônio de Araújo – Membro do Conselho de Psicologia
Ediane de Brito Torres – Gestora de Saúde Mental
Kadd Haeg Maciel – Advogado e Professor
Carla Pianesso da Silva – presidente da ONG Cirinho, de Sorriso
Adielle dos Reis Santana Delgado – Dentista
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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