POLÍTICA
Nova Lei retira tributação do transporte de resíduos de madeira e cavaco em Mato Grosso
POLÍTICA
Você já se perguntou por que produtores de Mato Grosso, que atuam dentro da legalidade, pagavam mais caro pelo transporte de resíduos florestais do que em qualquer outro Estado? Essa desigualdade, que há anos dificultava a vida de quem produz e gera empregos aqui, finalmente chegou ao fim com a sanção do governador Mauro Mendes da Lei Complementar 826, de 2024, na Assembleia Legislativa.
A Lei, que é fruto de um projeto do deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi publicada no Diário Oficial do último dia 31 de julho e, a partir de agora, o transporte de resíduos e cavacos (farpa ou lasca produzida pelo desbaste da madeira) de origem nativa passa a ser feito com guia florestal não tributável, o que significa que os madeireiros deixam de arcar com uma cobrança que só existia no Estado, tornando o transporte de resíduos e cavacos mais justo e acessível. Isso representa alívio no custo para quem trabalha corretamente, estimula o uso de energia renovável, favorece a competitividade das empresas locais e incentiva o crescimento econômico, sem abrir mão do controle e da rastreabilidade ambiental.
“Em resumo, é uma medida que equilibra justiça fiscal, desenvolvimento sustentável e valorização de quem produz, e como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre defendi que não faz sentido criar obstáculos para quem está investindo, inovando e apostando no uso responsável dos nossos recursos naturais e essa alteração na Lei, aprovada pelos deputados, atende uma demanda histórica dos produtores, estimula o uso de energia renovável e cria um ambiente mais competitivo para Mato Grosso”, disse Dal Bosco.
A lei preserva o controle e a rastreabilidade exigidos pelo Estado, mantendo o compromisso com a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. Dal Bosco salientou que não se trata de abrir mão da fiscalização, mas de criar regras mais justas e equilibradas para quem trabalha certo. “Essa conquista representa avanço real na política florestal, impulsiona a geração de empregos, movimenta a economia e mostra que é possível crescer sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Em Mato Grosso, estamos tornando o setor da base florestal mais produtivo, mais forte, justo e preparado para o futuro”, disse Dilmar.
Segundo Dilmar, o CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), enfrenta desafios que vão muito além da produção, como altos custos tributários e burocracia excessiva que dificulta a vida de quem trabalha de forma legal. Além disso, a concorrência com outros mercados, onde as exigências são menores, coloca os madeireiros de MT em desvantagem. Não bastasse tudo isso, a falta de incentivos e a instabilidade nas políticas públicas dificultam o planejamento, freiam investimentos e prejudicam a geração de empregos, renda e inovação no setor.
“Minha luta é para que o setor da base florestal, os madeireiros de Mato Grosso tenham respeito, incentivo e condições de crescer. Valorizar quem trabalha é fortalecer a economia, criar oportunidades e construir um futuro sustentável para todos. Estou ao lado de quem faz o nosso Estado avançar de verdade”, finalizou Dal Bosco.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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