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Audiência discute asfaltamento de onze bairros de Cuiabá

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na noite de quarta-feira (23) audiência pública para discutir a responsabilidade do governo do estado e da Prefeitura de Cuiabá sobre a pavimentação de onze bairros da capital. Atualmente há um entrave no início das obras que levarão asfalto a esses locais, pois falta definir se a execução caberá ao município ou ao estado.  O debate foi requerido pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL).

A representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Sintra/MT) e superintendente de Gestão de Pavimentação Urbana da Sinfra, Keith Prado, garantiu que o executivo estadual já possui todas as condições para iniciar o asfaltamento dos bairros, mas que depende de autorização da Prefeitura de Cuiabá para concluir o processo.  O executivo municipal não enviou representante à audiência. 

“O processo licitatório está pronto, mas não recebemos anuência da prefeitura para iniciar as obras”, afirmou Keith Prado. Ela explicou que estão reservados R$ 56 milhões para asfaltar os bairros Jardim Fortaleza, Novo Tempo, Parque Amperco, Novo Milênio, Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Osmar Cabral, Tancredo Neves e Alto Boa Vista. A superintendente ainda apresentou um documento que, segundo ela, liberaria o andamento do processo caso seja assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

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Presidentes de bairro, moradores e vereadores presentes defenderam que o chefe do executivo municipal dê a anuência. “Vamos convencer Emanuel Pinheiro. É preciso deixar as diferenças políticas de lado, quem sofre lá na ponta somos nós sem asfalto”, argumentou o presidente do bairro Alto Boa Vista, Domingos Amadeu. “Peço para o prefeito, se a necessidade é só assinar, que assine. O governador já avisou que tem dinheiro”, disse o presidente do bairro Jardim Aroeira, Wemerson Teodoro. 

O vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos), defendeu a mobilização dos moradores dos onze bairros. “São quase 40 mil pessoas para convencer o prefeito”, assegurou. O deputado Lúdio Cabral (PT) ressaltou que bairros foram ficando para trás com o tempo e garantiu que se unirá à luta para realizar as obras. “O problema é só assinatura, não é dinheiro, nem projeto, nem licitação”, destacou.

Moradora do bairro Alto Boa Vista, Zenilde Pereira coelho, pediu agilidade na resolução do problema. “Já se vão 25 anos de lutas e esperanças, nós queremos asfalto, uma condição melhor de vida, pagamos impostos, nós merecemos”, suplicou. “Sofremos com lama quando chove e poeira quando não chove. São 25 anos padecendo”, disse o presidente do bairro Amperco Juscelino da Silva Campos.

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Requerente da audiência pública, o deputado Elizeu Nascimento (PL) declarou que fará um documento para recolher a assinatura de todos os deputados estaduais pedindo que o prefeito de Cuiabá autorize o Governo do Estado a realizar as obras. “São obras de relevância, que vão mudar a vida das comunidades. Os políticos têm de ter comprometimento e responsabilidade com a população”, reforçou o parlamentar. Ele solicitou aos moradores que também façam um abaixo assinado. Nascimento afirmou ainda que pode levar a discussão para outras instâncias caso o governo estadual e a prefeitura não se entendam.

Fonte: ALMT

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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