POLÍTICA
Governo lança Programa ‘MT Produtivo’ e destaca parceria com a ALMT nos avanços do equilíbrio fiscal
POLÍTICA
O deputado Eduardo Botelho (União) participou, nesta quinta-feira (6), no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso do lançamento do Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, uma iniciativa do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A Ação tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento sustentável e ampliar a geração de renda no campo.
Durante o evento, o governador Mauro Mendes (União) ressaltou que o sucesso de iniciativas como essa é resultado do equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos, com o apoio da Assembleia Legislativa (ALMT).
“Tudo começou em 2019, quando, com o apoio da Assembleia Legislativa, construímos o equilíbrio fiscal. Ali nós demos os passos que levariam Mato Grosso a deixar de ser um Estado deficitário, que gastava mais do que arrecadava, e que não conseguia honrar seus compromissos com fornecedores e com a sociedade. Então, se hoje estamos aqui celebrando essa assinatura e esse importante investimento, é porque lá atrás todos nós demos os passos corretos, o governo, ao propor as medidas, e a Assembleia, ao aprová-las. Importantes leis só fazem sentido quando são aplicadas e trazem os resultados para os quais foram planejadas”, destacou o governador.
O chefe do Executivo, também lembrou da reforma tributária de 2019, que foi considerada essencial para o atual cenário de estabilidade econômica do Estado.
“No meio daquele ano, fizemos uma das mais relevantes reformas que o Estado já realizou: a reforma tributária. Cortamos incentivos fiscais que não faziam sentido e criamos condições de uma tributação mais justa, que contribuiu para a melhoria da arrecadação e, consequentemente, para investimentos como este, que estamos celebrando hoje”.
Segundo o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.
“Esse é o tipo de programa que transforma realidades, gera oportunidades e contribui diretamente para o desenvolvimento dos municípios. A agricultura familiar é base da nossa economia e precisa desse tipo de incentivo e acompanhamento”, reforçou o parlamentar.
Botelho também destacou a importância de criar condições para que o pequeno agricultor conquiste autonomia financeira e possa investir em sua própria produção.
“Sempre disse ao governador, nós estamos fornecendo calcário, estamos fornecendo muita ajuda, mas precisamos criar estrutura para que o pequeno agricultor possa comprar o seu trator, possa pagar, possa comprar a sua semente. Então, com esse programa, governador, eu espero que nós possamos chegar nesse ponto que nós queríamos, o de ver o nosso agricultor comprar, pagando, e ter a satisfação dele ir lá no banco pagar o seu trator, as suas compras”, declarou.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, explicou que o MT Produtivo vai atuar em todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo suporte técnico e comercial aos pequenos produtores.
“Esse projeto trabalha desde a regularização fundiária até a comercialização. Vamos entregar aos produtores capacitados que, durante cinco anos, terão acompanhamento técnico e acesso ao mercado, por meio do nosso núcleo de inteligência de mercado. É uma ação que traz sustentabilidade e autonomia aos agricultores familiares”, afirmou Fujioka.
O gerente de Agricultura e Alimentos do Banco Mundial, Diego Arias, elogiou o trabalho desenvolvido pelo governo e demais parceiros.
“As equipes do governador Mauro Mendes têm feito um trabalho enorme no último ano para preparar esta operação até aqui. A SEAF, a Sema, o Intermat, a Empaer, a Corregedoria-Geral de Justiça, a Sefaz, a Casa Civil, a Assembleia Legislativa e demais instituições parceiras foram fundamentais. O Banco Mundial seguirá ao lado de vocês todos estes anos e, esperamos, por muitos mais, como parceiro, apoiador e entusiasta deste grande projeto de produção em pequena escala”, destacou.
MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade fazem parte das políticas públicas do governo do estado voltadas à inclusão produtiva, valorização das famílias rurais e ampliação da competitividade dos produtos mato-grossenses no mercado nacional e internacional.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Após silêncio de delegados, CPI da Saúde amplia investigação e convoca empresários
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado estadual Wilson Santos (PSD), e demais membros – acataram o parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) que dá o direito legal ao silêncio para os delegados de polícia, José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, que fizeram parte das investigações da Operação Espelho. Eles compareceram na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (3), mantendo o dever formal na condição de testemunhas e, sem os depoimentos, evitaram a incursão em crime de violação de dever funcional.
Um dos motivos que levaram o aceite do parecer deve-se as provas colhidas pela Operação Espelho foram anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no final de março deste ano, o que levou a Justiça Federal assumir o caso por envolver o repasse de recursos federais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os delegados exerceram um direito constitucional. Eles compareceram pontualmente assiduamente, mas permaneceram em silêncio. Fomos obrigados a respeitar, pois está na Constituição esse direito. Por outro lado, conseguimos aprovar por unanimidade a convocação de oito empresários”, comentou o parlamentar.
De acordo com o advogado dos delegados, Ricardo de Moraes Oliveira, não há nada a esconder por parte dos policiais, principalmente porque no Código de Processo Penal (CPP), artigo n° 207, cita que estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredos, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
“E após a atuação deles, esse procedimento foi encaminhado para a Polícia Federal, onde está hoje em segredo de justiça. Então, a gente tem até precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça, em que delegados federais estão respondendo hoje, porque ao atuarem investigações que depois foram convocados para prestar depoimentos em CPIs. Eles hoje estão respondendo pelo crime de violação de sigilo funcional, que também é previsto no Código Penal do artigo n.°325. A corregedoria da PJC aponta esse parecer, que seria violação de sigilo funcional”, exemplificou o magistrado.
Convocação – Ainda com data a definir entre os meses de junho e julho, a CPI aprovou a convocação de oito empresários de empresas investigadas, sendo: Gonçalves Preza Serviços, C Scaff Gonçalves & CIA Ltda (atual VC Assistência Médica Ltda), Surgery MT e Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda, LB Serviços Médicos Ltda, Multimed Serviços Médicos Ltda e MedClin Serviços Médicos Ltda.
“Todos os deputados votaram favoravelmente. Esses empresários fizeram as vendas. Sobre eles recaem denúncias de vendas com sobrepreço, vendas onde os objetos foram entregues parcialmente ou não entregues. Então, é muito importante agora ouvirmos os empresários, depois deles, nós ouviremos os agentes públicos da Secretaria Estadual de Saúde”, explica Wilson Santos.
Durante o encontro, foram entregues a todos os membros da CPI – uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.° 001/2019 entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Governo de Mato Grosso, por meio da SES. O acordo teve o objetivo para a manutenção da prestação de serviços de saúde – executados por via indenizatória (sem contrato), nas unidades hospitalares existentes no estado.
A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá na próxima quarta-feira (10), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Fonte: ALMT – MT
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