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Deputados realizam instalação da CCJR e elegem presidente e vice-presidente

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados Júlio Campos (União) e Dr. Eugênio (PSB) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15). A eleição foi realizada durante a reunião de instalação da CCJR e contou com a participação dos membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos) e do deputado suplente Wilson Santos (PSD).

A reunião foi presidida pelo deputado Júlio Campos, que conduziu a instalação e a eleição. O deputado apresentou os nomes para os cargos e todos os titulares acataram a sugestão. “Pela minha experiência acredito que posso contribuir muito com os trabalhos legislativos desta, que é a comissão mais importante da Casa”, afirmou Campos. O parlamentar destacou ainda que pretende atuar de forma independente sem ceder às pressões do Poder Executivo. “Meu compromisso maior é com o regimento e a legislação estadual”, defendeu. “Nós vamos trabalhar com a presidência da Casa de Leis e fazer com que a comissão funcione como assessoria técnica permanente, sem pressa nem atropelamentos, mas no tempo da Casa”, concluiu.

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Para o deputado Elizeu Nascimento, a composição da comissão para este mandato contempla a participação de diversas representações sociais.  “É muito importante que a CCJR seja composta por deputados que atuam na defesa de diferentes segmentos sociais. Isso garante um trabalho mais técnico e, principalmente, mais democrático”, afirmou.

Primeira sessão extraordinária – Na ocasião, a comissão convocou a primeira reunião extraordinária para votar o PEC 12/2020 – Mensagem do Governo 172/22, que trata da regulamentação das unidades de conservação ambiental do estado. A proposta limita a criação de novos parques e prevê o prazo de dez anos para concluir a efetiva demarcação e implantação das unidades já existentes.

O presidente destacou a importância de colocar a matéria em pauta para dar andamento à votação. “O governo está disposto a estadualizar o Parque da Chapada dos Guimarães, com previsão de investir duzentos milhões em quatro anos para fazer o mais parque ecológico e turístico do estado”, defendeu. No entanto, essa decisão, segundo ele, também passa pela necessidade de regulamentar as unidades de conservação já criadas. “Pagar a desapropriação dos vários parques que foram criados por decreto estadual precisa de um orçamento de aproximadamente quatro ou cinco bilhões. Só o Parque Ricardo Franco custará ao Estado mais de 2 bilhões de reais”, afirmou.

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A relatoria do projeto foi do deputado Thiago Silva, que deu parecer favorável, rejeitando a Emenda Supressiva nº 01, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).  “Essa é uma situação que já perdura 20 anos e que precisa ser resolvida e pacificada o quanto antes”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos demais membros e o projeto segue para votação.

Fonte: ALMT

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Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

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O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.

A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.

Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.

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Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.

Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).

No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.

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A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.

“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.

A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.

Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.

Fonte: ALMT – MT

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