POLÍTICA
Frente Parlamentar articula consórcio de inovação tecnológica para pequenos municípios da região sudoeste
POLÍTICA
As cidades de Barra do Bugres e Nova Olímpia, localizadas na região sudoeste de Mato Grosso, sediaram nesta quinta-feira (11) duas reuniões da Frente Parlamentar da Tecnologia e Inovação (FPTI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). As reuniões tiveram como foco principal o debate sobre a criação de um consórcio intermunicipal voltado para o desenvolvimento tecnológico e de inovação na região.
Coordenada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), os encontros aconteceram pela manhã, no campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Barra do Bugres, e à tarde, na Câmara Municipal de Nova Olímpia.
Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é promover parcerias entre o poder público, instituições privadas, Sebrae, governo do estado e universidades, com foco na transformação digital das gestões públicas, no fomento a ecossistemas de startups e na aproximação entre centros de pesquisa e empresas.
“Nosso intuito é trazer tecnologia num consórcio regional para que a tecnologia também chegue aos pequenos municípios, como, por exemplo, na área de segurança, na questão Maria da Penha, o botão do pânico, ferramenta disponível em Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande. Também para o transporte de cargas pesadas, com câmeras nos caminhões para monitorar e, inclusive, inibir o roubo de cargas. Então a tecnologia e inovação é algo que está ocorrendo em todo o mundo e queremos trazer para os pequenos municípios também”, destacou Guarnieri, coordenador da FPTI.
O deputado também informou que a Frente Parlamentar pretende visitar ao menos 20 municípios para aprofundar os debates sobre o consórcio.
Foto: Marcos Lopes
Representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) participaram ativamente das discussões, reforçando o papel da universidade como protagonista no processo de inovação regional.
A professora Déborah Camacho elogiou a interiorização do debate e ressaltou a importância da criação de um ecossistema de inovação. “Mais um passo importante da Frente Parlamentar que se desloca para o interior para esse diálogo, porque quando falamos em inovação, pensamos em ecossistema. E com muita alegria recebemos todos para esse debate com propostas da a FPTI, e também dos nossos alunos que estão elaborando projetos de leis alinhados com a tecnologia e inovação. Então, é muito importante essa possibilidade do consórcio, que é desafiador, mas tenho certeza que vai avançar”, afirmou.
A professora Waleska Martinazzo também destacou as ações desenvolvidas pela universidade em conjunto com a comunidade. “Os cursos de Direito e de Ciências da Computação atuam frente às novas tecnologias nos projetos de pesquisa e de extensão sobre Direito e Inteligência Artificial. Também já nos preparamos para oferecer duas pós-graduações na área. Atualmente temos mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação. Dentro do mestrado, precisamos trazer produtos inovadores e é nesse sentido que queremos trabalhar e mostrar que a Unemat está em sintonia com a coletividade”, afirmou Waleska.
Vereadores da região também manifestaram apoio à criação do consórcio – “A criação de um consórcio vai contribuir para o desenvolvimento da região”, disse o vereador Gustavo Ferreira (PRTB), de Barra do Bugres.
“Precisamos avançar mais na área tecnológica”, afirmou o vereador Manoel Pedro Mendes Conceição (PSB), de Porto Estrela.
Em Nova Olímpia, o evento contou com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ribeiro, que destacou a importância da iniciativa para a modernização da administração pública. “Essa reunião é imprescindível nos dias de hoje porque vemos que o mundo está mudando rapidamente e não podemos ficar de fora. Então, trazer essa discussão para tratar da criação do consórcio intermunicipal é muito benéfica para todos. Os processos administrativos precisam ser desburocratizados, e para isso é preciso que a tecnologia e inovação estejam aliadas aos avanços”, defendeu Patrícia.
O vereador Luiz Henrique Melo da Silva (PSDB) reforçou a importância do debate participativo para definição de estratégias que otimizem a gestão pública local. “O debate ampliado é fundamental para que as sugestões contribuam com os mecanismos que precisam avançar para otimizar o trabalho nos municípios, inclusive para priorizar recursos e consolidar os investimentos necessários”.
O prefeito de Nova Olímpia, Ari Cândido Batista (PL), também participou da reunião e pontuou a importância de que o consórcio seja eficiente e eficaz.
FPTI – A Frente Parlamentar da Tecnologia e Inovação (FPTI) é composta pelos deputados Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin, Thiago Silva e Júlio Campos. Ela foi criada para discutir, propor e apoiar leis, regulamentações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor de tecnologia e inovação em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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