CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLÍTICA

ALMT aprova projeto que homenageia legado de professora em nova escola de Chapada dos Guimarães

Publicado em

POLÍTICA

Familiares de Neiza Pinto de Siqueira Xavier, profissional com destacado legado na educação de Chapada dos Guimarães, estiveram presentes na galeria do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar a segunda votação do Projeto de Lei nº 264/2025, que dá nome da professora a uma unidade escolar da rede pública estadual do município. A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) que fez um breve relato, na sessão plenária desta quarta-feira (10), sobre a história da educadora, que atuou em diversas escolas, exerceu mandato de vereadora e faleceu em outubro de 2023, vítima de câncer.

Com a aprovação do projeto pela maioria dos parlamentares, o esposo Elson de Siqueira Xavier disse que essa proposta será um alento para ele e demais parentes e amigos. “O deputado Wilson Santos sempre acompanhou os trabalhos dela. Foi diretora de várias escolas, presidente de bairro, coordenadora de idosos e cargos públicos. Grande parte do trabalho voluntário. Aí, indicou o nome dela para uma nova escola de Chapada dos Guimarães. Viemos prestigiar este momento. A maior parte da nossa família são professores. Esse é um alento que vai eternizar o nome dela, mais do que merecido”, disse.

Leia Também:  Comissão de Meio Ambiente faz reunião hoje para discutir aperfeiçoamento da legislação sobre o pantanal

A nova escola de Chapada dos Guimarães está em fase final de construção pelo Governo de Mato Grosso, localizada ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Frei Osvaldo. “Tive a satisfação de conhecê-la pessoalmente e sua família e nada mais justo que homenageá-la diante de tantos feitos que fez pela educação de Chapada dos Guimarães. Seu legado é marcado pelo esforço, coragem e determinação, características que a tornaram um verdadeiro símbolo da luta e desenvolvimento da região, principalmente na educação”, pronunciou o parlamentar.

História – Neiza Pinto de Siqueira Xavier nasceu no dia 20 de novembro de 1958, em Chapada dos Guimarães. Formada em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã (SP) e pós-graduada pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Esteve casada por 48 anos com Elson e teve três filhos.

A professora atuou na educação desde o ano de 1974 até se aposentar, com passagem em várias escolas do município e do estado. Em Chapada dos Guimarães, ocupou o cargo de vereadora entre 1993 a 1996. Logo, nos anos de 1997 a 2000 chegou a ser secretária Municipal de Educação. Já, de 2001 a 2004 exerceu o segundo mandato como parlamentar do município e, do período de 2010 a 2012, assumiu como secretária Municipal de Assistência Social.

Leia Também:  Audiência pública debate cumprimento de lei federal que garante reconhecimento a profissionais da educação infantil

Além do legado deixado na educação e na vida pública, Neiza chegou a ser líder comunitária na luta pelos direitos da comunidade de Chapada dos Guimarães, principalmente pelo bairro Cohab Véu de Noiva, onde morou por 36 anos. Também foi líder religiosa na busca por melhorias das igrejas Santa Cruz e Santa Luzia.

Com a aprovação do projeto de lei, a matéria segue para ser sancionada pelo Governo de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

Propaganda

POLÍTICA

Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

Publicados

em

A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

Leia Também:  Comissão de Meio Ambiente faz reunião hoje para discutir aperfeiçoamento da legislação sobre o pantanal

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA