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Deputados aprovam por unanimidade a Lei Orçamentária Anual de 2024

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em Redação Final, de forma unânime, durante sessão ordinária nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2236/2023, mensagem governamental, que estima a receita e fixa a despesa do governo para o exercício de 2024. O projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e restaram prejudicadas outras 19 emendas.

Foram rejeitadas as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.

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Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu destaque para votação da emenda 4, de sua autoria, que tinha como proposta a redução para 10% a autorização para o Executivo abrir os chamados créditos adicionais suplementares. Na mensagem da LOA, o governo previu a autorização para créditos adicionais de até 30% do orçamento. “Já é o quinto ano que a cada votação da LOA eu preciso utilizar a tribuna para dizer a mesma coisa diante de um parlamento que não consegue controlar o orçamento do Estado de Mato Grosso. Isso vem desde o pacote da maldade de 2019 e mais uma vez votaremos um orçamento com receita subestimada”, disse Cabral. Apesar da defesa, a emenda do deputado Lúdio Cabral foi rejeitada pela maioria dos deputados.

O deputado Wilson Santos (PSD) pediu destaque para a emenda 287, que destinava R$ 10 milhões do orçamento do Estado para a Secretaria de Saúde visando a aquisição de medicamentos à base de canabidiol. Santos fez forte defesa da emenda em plenário, mas não conseguiu sensibilizar os parlamentares e apesar de oito votos favoráveis, a emenda foi rejeitada.


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Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

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Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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