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Audiência pública com ministra das Mulheres debate violência de gênero

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O Brasil continua sendo um dos países que mais pratica violência contra as mulheres, embora tenha sucessivas legislações que visam corrigir a conhecida disparidade de direitos, oportunidades e proteção àquelas que são a maior parte de sua população. O desafio que envolve erradicação da violência de gênero foi tema da audiência pública “Brasil Sem Misoginia” realizada, na manhã de hoje (15), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O debate é uma iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT) e trouxe temas como a importância de unir esforços entre os poderes para fortalecer a rede de apoio às vítimas, além de abordar a conscientização para combater a violência contra a mulher. “O intuito é ouvir sobre o que as mulheres precisam não no lugar delas ou por elas, mas sim junto delas”, afirmou Barranco. 

Se até 2006 a briga entre marido e mulher era considerada de âmbito privado, com o advento da Lei Maria da Penha essa discussão ganhou contornos de domínio público, e a partir dali conceitos como violência física, sexual, psicológica, moral e financeira começaram a fazer parte das discussões que tratam da proteção aos direitos das mulheres. 

A misoginia, segundo a ministra Cida, é um dos principais fatores que desencadeia a cultura de violências contra as mulheres. “Desde que assumi o ministério comecei um trabalho científico para conhecer a fundo fatores que contribuem para o Brasil ter uma realidade tão violenta para a mulher e a misoginia é considerada a raiz do problema”, afirmou.

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“Enfrentar a misoginia está dentro das políticas, dos estudos e da ciência para enfrentar a violência contra a mulher no mundo e é por isso que também estamos insistindo com essa palavra, para o conhecimento do que ela representa, possamos mudar a formação e a cultura social no nosso país”, defendeu a ministra. “Essa palavra difícil representa o menosprezo, a inferiorização e principalmente o ódio contra as mulheres”, definiu. 

A ministra falou ainda das políticas desenvolvidas no âmbito do governo federal e cobrou participação dos estados e municípios para ampliar as ações de proteção à mulher e de combate a violência de gênero.

A representante do estado, secretaria de Assistência Social, Grasielle Bugalho, afirmou que a violência contra as mulheres pode ser equiparada a uma pandemia. “Não reconhecer isso é também não buscar alternativas de políticas públicas para combater essa violência”, afirmou.

A secretária destacou que o governo encara com preocupação os números alarmantes de Mato Grosso, que em 2023 passou a liderar as estatísticas de feminicídio no país. Segundo a secretaria, o estado tem empenhado esforços e o grande desafio é a implementação orçamentaria. “Em Mato Grosso nós temos mais de sessenta, mas não conseguimos filtrar orçamento para incrementar essa políticas. Uma das iniciativas adotadas para mudar essa realidade foi a criação do Orçamento Mulher em Mato Grosso, seguindo o exemplo do Governo Federal e da Câmara”, afirmou. “A proposta é um avanço importante para conseguir definir o planejamento de ações e permitir uma ação continuada das politicas”, defendeu.

O presidente do Parlamento estadual, Eduardo Botelho (União), destacou que o problema da violência precisa ser combatido com união de esforços. “Não é compatível com a economia e com o destaque internacional como produtor de alimentos, Mato Grosso ostente esse tão alto de feminicidio”, declarou na abertura do evento. “Como instituição a Assembleia tem criado diversas iniciativas como a Câmara Setorial Temática de violência contra a mulher que reuniu representantes dos poderes e instituições para discutir ações urgentes para mudar essa realidade”, complementou. “Precisamos entender onde estamos errando e como nos tornar mais eficientes. “Investir na formação dos jovens para uma nova consciência sobre as mulheres e um maior rigor nas punições para os crimes cometidos contra as mulheres, são alguns dos pontos levantados nas discussões”, defendeu Botelho. 

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Botelho destacou ainda a criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa. A deputada Janaina Riva (MDB) está à frente dos trabalhos, que conta com o deputado Valdir Barranco e Carlos Avallone (PSDB) como adjuntos. 

“Com a criação da procuradoria da Mulher, a Assembleia entrou na rede de enfrentamento a violência contra a mulher de uma forma mais intensa”, afirmou a subprocuradora da Procuradoria da Mulher, Franciele Brustolin que participou do debate.  “Junto com outros órgãos e entidades, o Parlamento soma esforços para combater os feminicídios, assim como na articulação de políticas públicas buscando a efetividade dos direitos das mulheres”, defendeu. 

A transmissão do debate está disponível no canal da TV Assembleia e pode ser acessada aqui.  


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

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Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Foto: Helder Faria

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Foto: Helder Faria

A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pela luta e conquistas dos direitos sociais e políticos. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Diferentes caminhos — Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

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A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma.

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata.

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência — A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

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Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente

Edna Sampaio — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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