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Nova lei divulga ferramenta de alertas sobre riscos de desastres naturais

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Foi sancionada neste mês (3), a Lei 13073/2025 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a divulgação de ferramentas de emissão de alertas pela Defesa Civil dos riscos de desastres naturais como medidas de proteção a população em contas de agua e energia elétrica.

De acordo com a nova lei as contas de água e energia elétrica, em todas as localidades do estado deverão conter informações da forma de cadastramento nas ferramentas de emissão de alertas de desastres para recebimentos de informações referentes ao risco de desastres e orientação de medidas de proteção.

“Precisamos ampliar os sistemas de alerta visando a proteção da população. Logo, esta nova legislação cria um canal direto para salvar vidas, prevenir a perda de bens materiais e garantir que as orientações de proteção cheguem a todos, especialmente nos momentos mais críticos”, destacou Thiago Silva.

Para facilitar o acesso de informações para a população, a lei divulga o número oficial da Defesa Civil. Os cidadãos podem se cadastrar salvando o contato (61) 2034-4611 no WhatsApp e enviando uma mensagem com a palavra “OI”. O cadastro é gratuito e fundamental para a segurança da população.

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“Acredito que seja de grande valia, visando preservar vidas e alertar a nossa comunidade”, afirmou a comerciante Renata Costa.

A expectativa é que, com a ampla divulgação nas contas de consumo essenciais, o número de cadastrados no sistema de alertas da Defesa Civil aumente significativamente, criando uma rede de proteção eficiente em prol dos munícipes de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Governo entrega proposta para reduzir impostos para a população

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, veio até a Assembleia Legislativa apresentar dois projetos de lei que visam a redução de impostos para a população. A proposta institui o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis e soma um impacto de quase meio bilhão de reais em economia direta para a população e setores produtivos apenas este ano.

Para isso, o governo propôs um subsídio ao óleo diesel, por meio do qual o estado investirá cerca de R$ 122,4 milhões para redução de custo. A medida faz parte de uma adesão ao regime emergencial do governo federal, ajudando a conter o preço do diesel que impacta diretamente no valor dos fretes e, consequentemente, dos alimentos no supermercado.

A outra medida propõe o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (fethab) até o dia 31 de dezembro de 2026. A medida representa uma economia de aproximadamente R$ 350 milhões, evitando o aumento automático de taxas incidentes sobre as cadeias produtivas.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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