POLÍTICA
Deputado Botelho apresenta balanço das atividades legislativas de 2025
POLÍTICA
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) utilizou a tribuna para apresentar o balanço do seu trabalho legislativo, destacando 2025 como um dos anos mais produtivos de sua trajetória parlamentar.
Botelho ressaltou que, após deixar a Presidência da Assembleia, passou a se dedicar integralmente à atuação como deputado estadual, o que proporcionou maior proximidade com as bases e com as demandas da população. “Foi o ano em que mais apresentei projetos de lei e indicações. Essa experiência fora da Mesa Diretora tem sido muito enriquecedora, pois consigo ouvir mais a população e atuar diretamente nas necessidades reais do nosso Estado”, afirmou.
Somente em 2025, o parlamentar apresentou 512 indicações, contemplando todos os municípios de Mato Grosso, além de 52 projetos de lei, 18 projetos de resolução e 17 requerimentos. Ao longo do ano, também foram entregues mais de 2.020 moções de aplausos, 12 moções de louvor e 28 moções de pesar, reconhecendo trajetórias, valorizando lideranças e prestando homenagens.
Em sua trajetória na ALMT, Eduardo Botelho acumula 199 leis ordinárias sancionadas, oito emendas constitucionais, quatro leis complementares e 286 resoluções aprovadas, sempre pautadas pelo diálogo, técnica legislativa e respeito às instituições.
Botelho também relembrou sua trajetória dentro da Assembleia Legislativa desde que assumiu o mandato, destacando que somente agora vive, de fato, a experiência plena de atuação parlamentar fora da Mesa Diretora. Ele explicou que, ao assumir como deputado em 2015, ocupou imediatamente o cargo de vice-presidente da Casa, ficando responsável pela condução de uma ampla reforma administrativa, o que o manteve focado nas atividades internas do Parlamento. Na sequência, presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2017–2019, sendo reeleito para mais dois mandatos consecutivos à frente da Mesa Diretora.
Segundo o parlamentar, a atual fase representa um momento diferente e positivo da sua carreira política. “Agora, fora da Mesa Diretora, consigo estar mais próximo das minhas bases, ouvir mais a população e me dedicar integralmente ao trabalho legislativo. Foi, sem dúvida, o ano em que mais apresentei projetos de lei e indicações ao longo da minha trajetória nesta Casa”, afirmou.
O deputado também destacou sua atuação como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considerada a mais importante da Casa. Segundo ele, a função tem ampliado sua visão sobre a estrutura administrativa do Estado e permitido garantir segurança jurídica às matérias analisadas. “Na CCJR, conseguimos olhar para a administração pública e atender às necessidades da população por meio de pareceres responsáveis, assegurando os direitos do cidadão”, pontuou.
Ao encerrar seu pronunciamento, Botelho reafirmou o compromisso com a agricultura familiar, os idosos, as crianças e o fortalecimento dos Poderes, reforçando que o mandato segue pautado pela responsabilidade, inclusão social e desenvolvimento de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.
Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.
“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.
Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.
“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.
Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.
Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.
O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.
“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.
Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.
Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.
Fonte: ALMT – MT
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