POLÍTICA
Deputado apresenta projeto que autoriza mulheres a portar armas de eletrochoque em Mato Grosso
POLÍTICA
O deputado Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei n°1439/2025, que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso, a portar armas de incapacitação neuromuscular (eletrochoque) para legítima defesa. A proposta define regras de comercialização, exigências de treinamento e mecanismos de controle, e foi apresentada na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, no dia 17 de setembro.
O texto prevê que cada mulher poderá adquirir no máximo uma arma, com potência limitada a 10 joules, sem dardos energizados. A comercialização será feita exclusivamente em lojas especializadas, mediante apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência em Mato Grosso e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, a portadora deverá apresentar certificado de conclusão de curso de orientação sobre uso seguro, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública, e laudo de avaliação psicológica que ateste sua aptidão para uso do equipamento.
A iniciativa de Paulo Araújo parte de um contexto social grave. Dados do Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres da Sesp mostram que, até o fim de julho de 2025, foram registradas 26.666 vítimas de violência contra a mulher em Mato Grosso. As ocorrências mais frequentes são: ameaça (11.350), lesão corporal (5.886), injúria (3.053), perseguição/stalking (1.637) e descumprimento de medidas protetivas (1.235).
“Os dados da Sesp são alarmantes e revelam que a violência contra a mulher continua a crescer em nosso Estado, mesmo com todas as campanhas de conscientização. Este projeto nasce da necessidade de garantir que as mulheres tenham uma alternativa segura de defesa pessoal, capaz de salvar vidas e reduzir riscos em situações de agressão”, afirmou o deputado Paulo Araújo.
O projeto reforça que a arma de incapacitação neuromuscular é um dispositivo não letal, destinado a afastar um agressor sem provocar morte, e que sua comercialização e uso serão regulados para garantir responsabilidade, segurança e conformidade com a legislação. O texto também aponta que a proposição complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha ao oferecer um instrumento imediato de proteção para mulheres que, muitas vezes, não conseguem acessar apoio institucional em tempo hábil, especialmente em áreas isoladas.
TRAMITAÇÃO
A proposta foi apresentada na sessão plenária, seguirá para análise nas comissões competentes da ALMT, que avaliarão a constitucionalidade, o mérito e as adequações necessárias à regulamentação. Caso aprovada, a lei prevê prazo de 180 dias após a publicação para sua entrada em vigor, período destinado à regulamentação e à capacitação dos órgãos de segurança pública. O autor conta com o apoio dos pares para votação e encaminhamento célere, dada a urgência do tema.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Assembleia Legislativa homenageia legado de Dante de Oliveira em sessão especial
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (30), uma sessão especial em homenagem à memória e ao legado político do ex-governador Dante de Oliveira. A solenidade foi requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PODE), e pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), para celebrar os 42 anos da votação da Emenda Dante de Oliveira, marco do movimento Diretas Já, e lembrar os 20 anos da morte do político mato-grossense.
Ao abrir a sessão, o deputado Avallone destacou a emoção de participar da homenagem e o reencontro com pessoas que fizeram parte da trajetória de Dante.
“Participar de uma sessão como essa é uma honra. Aqui eu reencontro pessoas que conviveram com o Dante e com todos nós ao longo de muitos anos. É muito especial poder reviver essa história e prestar essa homenagem”, afirmou.
A solenidade foi iniciada com a apresentação do Hino Nacional Brasileiro, interpretado pela artista mato-grossense Vera Capilé.
Dante de Oliveira entrou para a história política do país ao apresentar, em 1983, a proposta de emenda constitucional que defendia o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. A iniciativa mobilizou o movimento Diretas Já e se consolidou como um dos marcos da redemocratização brasileira.
O ex-governador morreu em 6 de julho de 2006, aos 54 anos, em Cuiabá, em decorrência de uma infecção generalizada, com complicações de pneumonia e diabetes.
Dante de Oliveira também teve sua trajetória marcada pela forte presença da família na vida pública. Ele era filho do ex-deputado estadual Sebastião de Oliveira e de Maria Benedita Martins de Oliveira, conhecida como Dona Maria, figura muito respeitada na cuiabania. Mãe de Dante, Dona Maria acompanhou de perto a trajetória política do filho e construiu ao longo da vida uma relação de proximidade com a população, sendo lembrada pelo carinho e pela simplicidade. Falecida em janeiro de 2025, aos 104 anos, destacou-se pela longevidade e pela presença constante em atos públicos dedicados à memória do filho.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Durante a sessão, familiares e amigos destacaram diferentes dimensões da vida pública e pessoal de Dante de Oliveira.
A viúva do ex-governador, Thelma de Oliveira, lembrou a convivência ao longo dos anos e destacou o lado humano de Dante e os desafios enfrentados pela família.
“Eu vivi uma vida toda com o Dante. Foram momentos de altos e baixos. Todo mundo conhece aquele homem público, mas existe o homem da intimidade, da família, que sonhava alto. As pessoas não me chamam de viúva do Dante, eu sou a mulher do Dante”, afirmou.
Thelma também ressaltou a importância de preservar o legado político do ex-governador para as novas gerações. “O que eu gostaria é que as novas gerações entendessem o quanto a política é importante para construir um mundo melhor, uma política séria, com ética, com P maiúsculo”, disse.
O irmão do ex-governador, Armando Martins de Oliveira, resgatou lembranças da infância e da formação de Dante. “Ele queria olhar longe. Desde pequeno já demonstrava esse desejo de ir além, de enxergar o futuro”, disse.
O ex-senador Antero Paes de Barros destacou a importância histórica da Emenda Dante de Oliveira e o impacto do movimento Diretas Já. “A emenda foi derrotada, mas a ideia venceu. Ela abriu caminho para a redemocratização do Brasil e para a retomada das Diretas Já”, afirmou.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, ressaltou o perfil democrático de Dante e sua atuação na construção de políticas públicas. “Ele era um democrata de primeira grandeza, que acreditava na construção coletiva e no diálogo para governar”, disse.
A servidora Evanildes Maria dos Reis, conhecida como Vanda Reis, que trabalhou por quase três décadas com o ex-governador, destacou a intensidade do trabalho de Dante de Oliveira. “Ele era uma pessoa muito intensa. Tudo era para ontem. A gente quase não dormia. Era o primeiro a chegar e o último a sair. Ele trabalhava com paixão pelo que fazia”, afirmou.
O deputado Wilson Santos (PSD) destacou a trajetória política e administrativa de Dante de Oliveira. “Ele fez a maior reforma do Estado de Mato Grosso. Encontrou um Estado em crise e reorganizou as contas públicas, promovendo uma mudança estrutural importante”, disse.
A sessão especial também contou com a entrega de moções de aplausos a lideranças políticas, comunitárias e personalidades que contribuem com a sociedade mato-grossense e que foram lembradas durante a solenidade em homenagem a Dante de Oliveira, além da entrega de comendas e homenagens a autoridades e personalidades.
Foram agraciados com a Comenda Dante de Oliveira:
Armando Martins de Oliveira
Jorge Moraes
Thelma de Oliveira
Carlos Avallone (PSDB)
Foram agraciados com Moções de Aplausos:
Almerindo Moraes
Ana Margarida de Jesus
Ana Maria Duarte
Antônio Duarte Figueiredo Neto
Aparecido Alves
Augusto Taques
Benedito Gonçalo de Figueiredo (Dito Loro)
Bolívar Bezerra
Catarino Pereira Paim
Célio Santos
Clóvis Mattos
Diana Catarina Souza
Edésio Ribeiro
Eduarti Fraga
Eliezer Gentil de Souza
Evanildes Maria dos Reis
Florêncio Bezerra (in memoriam)
Francisco Bayma Mattos Junior
Francisco Marinho
Gesuína da Costa Pereira
Gilda Balbino
Gilson Alves
Hélbio Márcio Souza (in memoriam)
Hélio Ramos
Hildebrando Daltro
Irinildes Penha
Jair Aquino
Jefferson Figueiredo
Joacy Lopes Santos (D. Jô)
João Canella
Jorge Roberto da Silva Alves
José Carlos Moraes (in memoriam)
José Fernando da Costa Moreira
José Silva
Lauro da Mata
Luis Fernando Lemes
Márcio Costa
Márcio Moreira
Márcio Ponceano
Margit Roewer
Maria do Carmo M. Oliveira Avalone
Nádia Calmon
Nayanne Barros dos Reis
Neusalina Maria de Jesus
Nilson Nei Nardeli
Norma Sueli
Odilson Sebastião
Osvaldo Silveira
Otmar de Oliveira
Pedro Martins
Regina Toledo
Renato de Paula Correa (in memoriam)
Renildes Jovita Ferreira
Rubens Eduardo Mattos
Solange Aparecida da Silva Arruda
Teldo Figueiredo Matos
Thelma Oliveira
Terezinha Fátima Paes de Arruda
Tony Hudson
Valteir Cabral
Ao final da sessão, os participantes destacaram o legado de Dante de Oliveira como uma das principais referências da política brasileira, especialmente na defesa da democracia, da participação popular e da responsabilidade pública.
Fonte: ALMT – MT
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