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CST da Enfermagem apresenta balanço e homenageia profissionais da área

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a apresentação do relatório das atividades desenvolvidas ao longo de um ano de debates voltados à valorização da categoria em reunião na tarde desta quinta-feira (28). O encontro lotou o auditório Milton Figueiredo e contou ainda com a entrega de homenagens a profissionais da enfermagem que se destacaram em diferentes regiões do estado. A CST é de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (Podemos).

O parlamentar afirmou que a CST da Enfermagem ajudou a ampliar a visibilidade das demandas históricas da categoria dentro do Parlamento e destacou a importância das ações desenvolvidas. “A câmara trouxe a enfermagem para o centro das discussões da Assembleia. São pautas importantes, como piso salarial, carga horária, valorização profissional e segurança no ambiente de trabalho”, citou.

A presidente da CST, Merielly Nantes, destacou que uma das principais pautas discutidas durante o período de funcionamento da câmara foi a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo ela, embora exista o repasse complementar do Governo Federal, muitos profissionais da rede pública ainda enfrentam atrasos no recebimento dos valores. “O piso é uma conquista onde nós ganhamos, mas não levamos. Muitas vezes esse complemento chegava retroativo, com dois meses de atraso, e isso prejudica os profissionais, porque todo mundo tem contas, compromissos para pagar”, afirmou.

De acordo com Merielly, a CST articula agora, em parceria com o vereador de Cuiabá Ilde Taques (Podemos), a apresentação de um projeto de lei complementar para regulamentar o repasse do piso salarial em Cuiabá. A proposta busca garantir que os valores enviados pelo Governo Federal sejam pagos mensalmente, trazendo mais previsibilidade e segurança financeira para a categoria. “Hoje o principal avanço é justamente essa construção da lei complementar do repasse do piso salarial. A ideia é garantir que esse valor chegue corretamente, junto com o salário, sem atrasos, no mesmo holerite”, explicou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Outro avanço destacado durante a apresentação do relatório foi a implantação do botão do pânico em unidades de saúde da capital. “O botão foi implantado nas UPAs [unidades de pronto atendimento], policlínicas, Hospital Municipal de Cuiabá e São Benedito. Ele está integrado ao Vigia Mais e conectado diretamente com a Polícia Militar, garantindo mais segurança para os profissionais que enfrentam situações de violência dentro das unidades de saúde”, expôs a presidente da CST.

Segundo ela, a expectativa é ampliar tanto a regulamentação do piso quanto as ações de segurança para outros municípios mato-grossenses. Jaciara foi citada como referência na implementação correta do piso salarial da enfermagem. Para isso, as discussões devem continuar mesmo com o fim do prazo para os trabalhos da câmara.

Segundo Max Russi, será estudada a forma de viabilizar essa continuidade. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1993/2025, que institui oficialmente a campanha estadual Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem. A proposta apresentada pelo presidente da Casa foi uma das pautas do encontro.

“Esse mês de reflexão, o Maio Verde Esmeralda, fortalece muito a categoria, dá visibilidade e faz com que a sociedade e o poder público olhem de forma diferente para os profissionais da enfermagem e valorizem esses trabalhadores da forma como eles merecem”, sustentou.

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Reconhecimento – As homenagens entregues durante a solenidade reconheceram projetos, trajetórias e iniciativas de destaque na enfermagem mato-grossense. Ao todo, cinco profissionais eleitos pelos próprios colegas receberam troféus representando as regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Noroeste do estado. Os demais indicados pela categoria receberam certificados de reconhecimento pelos serviços prestados à saúde pública em seus municípios.

Representando o município de Brasnorte, a enfermeira Welma Moura recebeu um dos troféus pelo trabalho desenvolvido na área de dermatologia e tratamento de feridas de difícil cicatrização, com atuação voltada principalmente à prevenção de amputações em pacientes diabéticos. Emocionada, ela destacou a importância do reconhecimento profissional. “É muito gostoso poder estar aqui representando os colegas, os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de Brasnorte. Receber essa homenagem é motivo de muito orgulho”, afirmou.

A enfermeira Thailla Ramalho, de Jaciara, também foi homenageada pela atuação na urgência e emergência do Hospital Municipal, especialmente pelo trabalho desempenhado desde o período da pandemia de Covid-19. Formada durante a crise sanitária, ela relembrou o início da trajetória profissional. “Me formei no meio da pandemia, naquela loucura da Covid, e foi ali que eu me encontrei. Eu decidi que era realmente o que eu queria: estar ali cuidando das pessoas”, afirmou.

Já a enfermeira do trabalho Luizaine Ramos recebeu reconhecimento pelas ações de capacitação em primeiros socorros realizadas nas escolas estaduais. “Quanto mais gente souber essas informações, mais vidas serão salvas”, ressaltou. “Primeiro socorro não é só manobra. É conhecimento técnico-científico, é saber orientar e agir da forma correta naquele momento de emergência”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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