CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLÍTICA

Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa todos os textos que tramitam na ALMT

Publicado em

POLÍTICA

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Todas as proposituras que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passam pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJR. A ela é atribuída a análise quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental. Além disso, a CCJR também analisa as matérias que não são submetidas a outras comissões de mérito e elabora a redação final das propostas que recebem emendas.

É por isso que muitos reconhecem a CCJR como sendo uma das mais importantes da Casa, uma vez que todas as matérias submetidas ao plenário passam pela análise técnica da comissão. Ela é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, que são indicados pelas bancadas que compõem o Parlamento estadual. 

Aos deputados cabem emitir e apreciar parecer das propostas. Mas antes da avaliação dos parlamentares, uma equipe técnica, composta por 18 profissionais distribuídos entre administrativos, corpo técnico e uma consultora, recebe as matérias, distribui e analisa.

Os pareceres técnicos são realizados a partir das análises com relação à constitucionalidade, ou seja, se fere ou não a Constituição estadual. Com relação à legalidade e aos aspectos jurídicos, aferindo se a proposta está em acordo com a legislação e, por fim, quando relativo às atribuições da ALMT, se está em conformidade com o Regimento Interno.

Leia Também:  Barranco pede implantação de Sala Lilás nas delegacias de Mato Grosso

As matérias que tramitam na Casa só chegam à CCJR depois de aprovadas em 1ª votação em Plenário, com exceção dos projetos de leis relacionados ao orçamento, como Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e Plano Plurianual (PPA). A CCJR também é a primeira a analisar quando as matérias não possuem comissão de mérito previsto em regimento interno ou quando se trata de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Depois do parecer técnico, os deputados recebem o texto e acatam ou não a orientação, uma vez que eles possuem legitimidade política para emitir o parecer. Lembrando que o parecer do relator é submetido à apreciação dos demais membros da comissão. Depois de votado na CCJR, os projetos são encaminhados para votação em Plenário.

Balanço – Entre março e setembro deste ano, a CCJR emitiu parecer em 462 projetos, dos quais 348 foram para projetos de lei ordinária, 55 para vetos totais, 35 para projetos de lei complementar, dez para emendas constitucionais, e oito vetos parciais.  Ao todo, foram 26 reuniões extraordinárias e 17 reuniões ordinárias, além da reunião de instalação e posse.

Leia Também:  Botelho anuncia obras de asfalto e recebe demandas de escola em Paranatinga

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

Publicados

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

Leia Também:  Vice-presidente destaca papel da Justiça Restaurativa no combate à violência contra a mulher

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Leia Também:  Comissão de Direito das Sucessões cria grupos de trabalho para analisar PL

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA