POLÍTICA
Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase realiza 1ª reunião
POLÍTICA
A primeira reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa debateu, nesta sexta-feira (13), as ações que serão implementadas para combater a doença: publicidade; capacitação aos profissionais de saúde; enfrentamento para que a população de Mato Grosso tenha cura da doença e, futuramente, fazer aa contenção da doença no estado. A hanseníase é uma doença transmissível caracterizada pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e atinge, principalmente, a pele, mucosas e nervos periféricos.
Para a superintendente da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Alessandra Moraes, as ações devem começar imediatamente num trabalho em conjunto com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselhos de saúde dos municípios e a própria Vigilância.
“Estamos bastante felizes com essa frente. Hanseníase é um problema sério de saúde e a Assembleia Legislativa é, com toda certeza, é um órgão forte para nos apoiar nesse momento. Nós estamos em conjunto com esta Casa, definindo ações que vão ser tomadas a partir das próximas reuniões”, revelou Alessandra.
Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde apontou que, entre janeiro e novembro de 2023, Mato Grosso liderou o ranking com a maior taxa de detecção da hanseníase no país, com 3.927 casos registrados. Em seguida, está o Maranhão, com 2.086 casos detectados.
A assessora técnica do TCE, Mariângela Souza, explicou que a frente surgiu depois da realização de um seminário no Tribunal que discutiu o combate à doença.
“Através do seminário, foram feitas sugestões recomendatórias com atribuições a serem tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde. Essa primeira reunião da Frente Parlamentar é costurar viabilidades entre as instituições para iniciarmos os trabalhos. Uma dessas iniciativas será o trabalho da Assembleia na parte de publicidade orientativa sobre a doença”, disse ela.
De acordo com a assessora técnica do TCE, Mato Grosso é o Estado com maior índice da hanseníase no Centro-Oeste.
“Estamos dando o primeiro passo para alavancar várias ações que serão de grande importância no combate dessa doença. O TCE vai articular a integração dessas ações com as instituições e com as secretarias. Nós estamos aqui para fazer essa costura com todas as demais instituições. Vai ser é um esforço de todos os movimentos para combater a doença no estado”, afirmou.
Frente – Instalada no dia 24 de abril deste ano, a Frente parlamentar vai trabalhar também a questão da discriminação da doença.
“Tem discriminação sim. O estigma da hanseníase, algo que a gente quer combater tem cura. Ela é um bacilo que nós respiramos e convivemos com ele, e algumas pessoas não vão ter imunidade necessária para combater essa bactéria, ela vai desenvolver a doença. A gente estima que em torno de 10% da população vai desenvolver a doença, o restante (90%) tem imunidade, ou seja, vai ter contato com o bacilo e não vai desenvolver a doença”, explicou a fisioterapeuta da área técnica de saúde da Vigilância Sanitária, Ingridh Farina da Silva.
“É muito importante esse trabalho de articulação do Tribunal de Contas, SES, secretarias municipais de Saúde e da Assembleia Legislativa, pois precisamos muito da força do Poder Legislativo, principalmente com relação à comunicação e informação para as pessoas. O acesso que a Assembleia tem, que chega nos municípios, através da rádio, da TV e site será primordial”.
Compõem a Frente Parlamentar de Atenção a Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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