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CCJR aprova orçamento de 2024 com 258 emendas acatadas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), PL 2236/2023, durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (8), na sala das dependências do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

De autoria do Poder Executivo e sob relatoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), o projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas pela CCJR. A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e pela prejudicialidade de 19. 

Foram rejeitadas as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas.

O projeto já havia sido apreciado pela CCJR e foi aprovado em primeira votação no Plenário no dia 13 de dezembro, no entanto retornou para análise da comissão após ter recebido mais emendas. 

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A segunda votação do projeto seria realizada durante sessão plenária que ocorreu nessa segunda-feira (4/1), porém foi adiada para a próxima quinta-feira (11), após pedido de vista conjunto, feito pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Paulo Araújo (PP).

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.

Participaram da reunião da CCJR os deputados Júlio Campos (União Brasil), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva (MDB).


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

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O deputado Alex Sandro (Republicanos) protocolou a Indicação nº 1299/2026 solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e à Prefeitura de Várzea Grande a instalação de três passarelas para pedestres na Avenida da FEB, uma das principais vias de ligação entre os municípios de Várzea Grande e Cuiabá.

A proposta foi protocolada na sessão plenária desta quarta-feira (6), e prevê a construção das estruturas em pontos estratégicos próximos a paradas de ônibus, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar a mobilidade urbana e preparar a região para a futura operação do sistema BRT.

Segundo o parlamentar, a ausência de passarelas tem contribuído para o aumento dos riscos enfrentados diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos e usuários do transporte coletivo, que acabam realizando travessias irregulares em meio ao intenso fluxo de veículos na avenida.

“Moradores de bairros próximos à Avenida da FEB, têm encontrado dificuldade de atravessar a via. Usuários do transporte coletivo, estudantes e populares que passam pela região arriscam a vida. Porque mesmo nas faixas de pedestres, à falta de sinalização, à falta de conscientização dos motoristas que transitam em alta velocidade, acidentes de trânsito que são corriqueiros, porque os veículos freiam bruscamente, quando não atropelam as pessoas. São muitos os problemas enfrentados ali. Então existe essa necessidade da construção das passarelas, para que o cidadão possa fazer uma travessia segura e transitar de um lado para o outro de maneira que não corra riscos”, ressaltou o parlamentar.

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O deputado destaca ainda, que a implantação do BRT deverá ampliar significativamente a circulação de pedestres na região, tornando urgente a adequação da infraestrutura urbana para garantir segurança e acessibilidade.

Entre os principais benefícios apontados na indicação estão a redução de atropelamentos, maior segurança para usuários do transporte público, organização do fluxo de pedestres e adequação da via às futuras demandas do transporte coletivo.

Fonte: ALMT – MT

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