CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLÍTICA

CCJR analisa 50 projetos em segunda reunião ordinária

Publicado em

POLÍTICA

Na segunda reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 50 matérias, deliberou sobre 38 delas e retirou 12 a pedido dos autores ou em atendimento a pedidos de vista.

“Em nossa primeira reunião ordinária, foram apreciadas 66 matérias. Nesta segunda reunião, foram apresentadas mais 50 propostas que precisam de parecer para serem apreciadas pelos demais deputados durante as sessões plenárias, que ocorrem às quartas-feiras”, afirmou o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), agradecendo aos demais membros presentes por cumprirem o compromisso de não permitir que matérias de interesse de Mato Grosso se acumulem.

Ele destacou que, por se tratar de ano eleitoral, o calendário fica reduzido. O ideal, segundo o presidente da CCJR, é manter um ritmo acelerado na apreciação dos projetos, para não gerar acúmulo de pauta.

Após a abertura dos trabalhos, o presidente informou sobre requerimentos de licença dos deputados Chico Guarnieri (PSDB), por 120 dias, e Dr. Eugênio (PSB), também por 120 dias, além de comunicar a retirada de projetos de pauta, conforme solicitação dos deputados autores.

Na Ordem do Dia, a relatoria foi dividida entre os deputados. O primeiro a relatar foi o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que votou favorável ao PL 1819/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos em Mato Grosso, com Substitutivo Integral nº 01, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conservação de Felinos Silvestres em Mato Grosso, e decidiu pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998/2024 e do Projeto de Lei nº 742/2025, ambos em apenso.

Leia Também:  Deputados realizam instalação da CCJR e elegem presidente e vice-presidente

Outro parecer favorável foi ao Projeto de Lei 2023/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Mato-grossense de Apoio aos Autistas (IMAPA). Diego Guimarães indicou veto total ao Projeto de Lei nº 1617/2023, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado de Mato Grosso a fornecerem dispositivos eletrônicos – “TAGS” – aos veículos das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar e ambulâncias. O projeto é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Eduardo Botelho.

O deputado Eduardo Botelho (União), em sua relatoria, deu parecer favorável à aprovação do PL 105/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Resistência. O parlamentar também concedeu a retirada de pauta do PL 752/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública estadual de saúde de Mato Grosso, a pedido do autor.

Outra vista foi concedida ao Projeto de Lei 1028/2025, também do deputado Júlio Campos, que institui a Política Estadual de Saúde Mental e Bem-Estar Psicossocial dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso. O PL tramita com nova ementa nos termos do Substitutivo Integral nº 01, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que “dispõe sobre a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e estabelece medidas de promoção, prevenção, assistência psicológica e proteção psicossocial aos profissionais da área”.

Leia Também:  Presidente da CCJR promete audiências públicas para discutir projeto de repactuação do ICMS

Dos projetos de sua relatoria, o deputado Júlio Campos deu parecer favorável à aprovação do PLC 28/2024, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. A proposição visa promover a adequação do Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (LC nº 38/1995) às disposições da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), especialmente no tocante às Áreas de Preservação Permanente (APPs), à disciplina de reservatórios artificiais e às hipóteses de intervenção ambiental.

O deputado Dilmar Dal’Bosco, em relatoria, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1402/2025, do Poder Executivo, que ratifica a modificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e altera o anexo da Lei nº 10.322, de 1º de outubro de 2015. Dal’Bosco também deu parecer favorável à manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei 144/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a criação e implementação do Programa Qualificação Feminina no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Ao final da reunião, o presidente agradeceu novamente o empenho dos deputados, dos operadores de direito que os assistem, bem como dos demais servidores envolvidos na realização dos trabalhos da CCJR, e manifestou satisfação por todos estarem cumprindo o compromisso de atender Mato Grosso e sua população.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Publicados

em

O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

Leia Também:  Leis sancionadas ampliam rede de apoio à saúde do homem e da mulher

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

Leia Também:  Assembleia Legislativa discute Orçamento Mulher em audiência pública

“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA