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Audiência debate emendas parlamentares destinadas ás pessoas com TEA

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Com o objetivo de debater sobre a aplicação de emendas parlamentares a entidades que tratam de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na tarde desta segunda-feira (13), audiência pública requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), com a participação da presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Gilmar Miranda (Cidadania). 

O encontro teve a presença dos deputados federais Abílio Brunini (PL) e Amália Barros (PL), representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPEMT), médicos, associações, representantes da saúde do estado e da capital e da população em geral.

O deputado federal Abílio Brunini explicou que existem emendas impositivas para ajudar as causas dos autistas, por isso a audiência pública é necessária para saber de que forma auxiliar essas entidades.

“Queremos saber das entidades o que elas precisam. Muitas vezes, o próprio município não faz as ações necessárias, não tem um psicólogo, não tem médico neurologista, não tem uma fonoaudióloga, terapeuta ocupacional. Nós temos orçamento de nossas emendas parlamentares impositivas e os deputados estaduais também têm. A gente quer fazer o maior conjunto de emendas parlamentares para atender essas crianças, tanto no diagnóstico, como no tratamento”, explicou Brunini. 

Paola Fadul é médica neuropediatra, e explicou os principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Fadul destaca que o número da doença tem aumentado e o diagnóstico precoce pode dar uma melhor qualidade de vida à criança.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“ Os principais sintomas do TEA é o atraso da fala, atitudes repetitivas, atraso motor e a criança é seletiva na alimentação.  Em Mato Grosso, mais de 10 mil crianças são diagnosticas com o transtorno e, no Brasil, são 6 milhões de crianças. Um aumento de 20 por cento em relação aos dados do ano passado”, disse a neuropediatra.

Representando a Associação das Diversidades Intelectuais do Transtorno Autista de Tangará da Serra, Rui Wolfart, disse que os cuidados com pessoas portadoras de TEA são um desafio para a sociedade, poder público e entidades em geral, tanto para a detecção, quanto para o diagnóstico da doença em todo estado. 

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“Treze por cento das nossas crianças são acometidas por transtornos e acabam sendo invisíveis, pois não recebem a devida atenção por parte dos poderes públicos, em face da incipiente legislação que as apoiam. Nós estamos tratando, cuidando de crianças de 1 ano e meio de idade até os 7 anos, para que elas possam ser inseridas no ensino fundamental regular, mas também de 8 aos 12 anos, já frequentando o ambiente escolar. Precisamos que haja recursos e emendas impositivas que nos auxiliem, por conta da limitação do atendimento e diagnóstico da doença”, explicou Rui.

O procurador de Justiça, titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, Paulo Roberto Jorge do Prado, entregou aos deputados uma cartilha orientava para que a sociedade possa ter acesso e ficar alerta quanto à doença.

“A cartilha que entregamos aqui é para alertar quanto aos sintomas do TEA, o que fazer, como fazer, onde procurar, como se deve agir primeiro. Portanto, trata-se de um tema importante e orientativo, em defesa de direitos da criança e adolescente. Realmente é tratá-los como sujeito de direitos. Por isso, a importância que todos estejam presentes e o Ministério Público vem aqui para ser um aliado, um parceiro dessa causa”, enfatizou Paulo Prado.

A presidente da Associação de Mães, Pais e Amigos em Respeito aos Autistas (Ampara) de Campo Novo do Parecis, Raila Campos, trouxe as demandas da associação que atende hoje em média de 160 crianças autistas laudadas.

“Nós viemos aqui para trazer todas as nossas dificuldades, ideias e projetos. Hoje, não temos nenhum tipo de valor destinado a nós, de forma fixa. Tudo que a gente faz é por meio de trabalho de rifas e doações. Estamos buscando parcerias para o atendimento e diagnóstico de nossas crianças. Hoje, em média, uma criança com TEA custa em cerca de R$ 1.500 reais com atendimento em três profissionais”, afirmou Raila.

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A deputada federal Amália Barros destacou os projetos de lei aprovados na Câmara Federal em apoio às causas do TEA. “Tivemos importantes projetos aprovados, um deles eu tive a honra de ser relatora que é o laudo permanente para as pessoas com autismo, uma vez que essa situação é irreversível e mais dois projetos voltados à pessoas com deficiência. Sou a única deputada federal deste mandato com deficiência, por isso, tenho a responsabilidade de dar visibilidade e apoiar essa causa”, explicou Amália. 

Entre os encaminhamentos, o deputado federal Abílio Brunini, irá propor um projeto ao governo do estado, por meio do programa Ser Família, para que as mães ou cuidadoras de crianças autistas possam ter um rendimento mensal, por conta da impossibilidade de trabalhar.

O deputado Gilberto Cattani, ao final a audiência, destacou a importância da presença das entidades da Baixada Cuiabana e demais associações e institutos do interior do estado que foram ouvidos, além das propostas e encaminhamentos aos portadores do TEA.

“A intenção dessa audiência pública é aproximar as entidades que precisam de emendas parlamentares dos deputados e assim ver quais são as dificuldades dessas associações para que a emenda realmente faça o seu efeito, que é chegar a quem mais precisa. Ficou definido aqui, que iremos compor uma comissão técnica para ajudar as entidades a receberem os recursos, iremos propor projetos de lei e colocaremos à disposição dessas pessoas os gabinetes dos deputados que estiveram presentes nesse encontro para ajudar a receberem no que for necessário”, finalizou Cattani.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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ALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial

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Na noite dessa segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento social, político e econômico do estado. Proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), a solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da sociedade civil no plenário das deliberações Renê Barbour. Na ocasião, foram entregues diferentes tipos de honrarias.

O reconhecimento a pessoas que atuaram na defesa da democracia brasileira foi dos destaques da cerimônia. É o caso do agricultor Carlos Ernesto Augustin, um dos agraciados com a Comenda Dante de Oliveira. Ele ressaltou o significado histórico e político da homenagem. “Muito importante, primeiro pelo nome do ex-governador Dante de Oliveira, que é um marco na história política de Mato Grosso. Entendo que essa comenda vem em defesa da democracia, algo muito importante”, afirmou.

“Tivemos momentos bem trágicos na história democrática brasileira recentemente e no passado. Portanto, sempre é muito satisfatório receber essa recompensa. Entendo que a motivação para isso foi de eu, um representante do agro, ter me manifestado em defesa das instituições”, completou.

Homenageada com a mesma comenda, a professora e ex-deputada federal Rosa Neide destacou o simbolismo da honraria. “Muito honrada, agradeço muito à Assembleia e ao deputado Barranco. Dante de Oliveira representa o que a gente tem de melhor na política do país, especialmente quando se trata de democracia”, afirmou. Ela também relembrou o contexto histórico associado ao nome da honraria. “O país vivia numa ditadura e a luta por voto direto, pelo direito de as pessoas terem espaço, serem mais republicanas, o Dante representa tudo isso”, disse.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Entre os homenageados com moção de aplausos, o professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Pedro Clarindo da Silva Neto, destacou o papel da pesquisa e da inovação. “Hoje temos um Departamento de Computação que desenvolve diversos projetos voltados para o estado de Mato Grosso. Esses projetos são aplicados e buscam resolver problemas do mundo real”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia produzida no ambiente acadêmico tem alcançado a população. “Quando desenvolvemos um software, o objetivo é resolver um problema da comunidade e do próprio estado. Hoje, o próprio estado já nos procura em busca de soluções”, completou.

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Agraciado com o título de cidadão mato-grossense, o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Dionei José da Silva, ressaltou a relação construída com o estado ao longo de mais de três décadas. “É uma honra receber esse título hoje. Já moro há mais tempo em Mato Grosso do que vivi em Goiás. Esta é uma terra que recebe muito bem a todos e fico honrado, pois, de fato, já me sinto um mato-grossense”, declarou. Ele também destacou o caráter acolhedor da população. “Mato Grosso tem muito a oferecer. É uma terra boa para plantar e também para cultivar amizades. É um estado que se destaca por agregar pessoas e culturas e por isso é hoje um estado tão pujante. Tudo isso é fruto dessa recepção calorosa”, afirmou.

Autor da sessão especial, o deputado Valdir Barranco enfatizou o caráter simbólico das homenagens concedidas pelo Parlamento estadual. “São ocasiões muito especiais, pois é a oportunidade de reconhecermos pessoas que, ao longo de muitos anos, às vezes uma vida inteira, se dedicaram a esse estado que escolheram para viver”, afirmou. O parlamentar também destacou a diversidade dos homenageados. “Nós temos feito a diferença ao conceder o reconhecimento também a pessoas comuns que se destacam na defesa da sociedade, nos trabalhos comunitários, nos movimentos sociais e na agricultura familiar. Enfim, é um reconhecimento que os deixa muito honrados quando o recebem”, pontuou.

Veja abaixo a lista dos homenageados:

Comenda Dante de Oliveira
Carlos Ernesto Augustin
Rosa Neide Sandes de Almeida
Wendell de Souza Girotto

Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate
Dom Mário Antônio da Silva
Tatiana Coelho Sampaio

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Título de Cidadania Mato-grossense
Alécio Donizete da Silva
Aloizio Mercadante Oliva
Breno de Moura Gimenez
Camilo Sobreira de Santana
Claudia Maria Dadico
Cézare Pastorello
Dilma Alves de Melo
Diogo Italo Segalen da Silva
Dionei José da Silva
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Graziella Silva de Almeida
Jair da Silva Gamasso
José Caetano de Souza
Joaquim Francisco Ferreira
Luciane de Almeida Gomes
Marco Antonio Arariboia Faraco
Maria Rita Reis
Mônica Estela Mattos Goveia
Natal Mingareli
Ozimar Mota da Silva
Wanderley Paulo da Silva

Moções de Aplausos

Adão Rodrigues da Costa
Ana Carolina Castilho Volpato
Ana Paula Barcelos dos Santos
Ana Vitorri Frigeri
André Luiz Frizon Faust
André Marques de Mello Campos
Claudia Heckh
Cristiano Rocha da Cunha
Daniel Corrêa de Almeida
Denise do Valle de Almeida
Doriane Azevedo
Elizabeth Maria dos Santos
Emanuella Fátima Mariani Gomes
Ester Rauber da Rosa
Eulália da Silva Botelho
Francielle Capilé
Handersonn Magno
Instituto Vidas em Ação
Ivan Julio Apolonio Callejas
Jakson Bonaldo
Jorge Nazareno Martins Costa
Karyna de Almeida Carvalho Rosseti
Luciana Pelaes Mascaro
Luciane Cleonice Durante
Marcelo Ferreira de Arruda
Márcia Cristina Boldrin Faez
Marcos Vinicius Santiago
Margarete Tomásia de Aquino Nunes
Maria Barbara Thame Guimarães
Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes
Maria Nilva da Silva
Mariana Figueira Secafim
Marileide Pinheiro da Silva
Marilza Silva Taques
Maurício Guimarães de Oliveira
Nara Lúcia Silva de Andrade Karling
Patrícia da Silva Fiurza Pina
Paulo Cesar Lenço
Pedro Clarindo da Silva Neto
Porfírio Pereira Leite Neto
Priscila Waldow
Rogério Lúcio Lima
Roney Silva Pinhorati
Sidnei de Almeida
Tainá Marrirú
Túlio Aguiar Tabosa
Valteir Teobaldo Santana de Assis
Valtemir Emerencio do Nascimento
Vanda da Silva
Vera Lúcia de Aguiar
Wellen Maria de Oliveira

Fonte: ALMT – MT

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