POLÍTICA
ALMT homenageia empresários e cinegrafistas de Mato Grosso
POLÍTICA
Na noite desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para a entrega de honrarias, entre elas uma Comenda Dante Martins de Oliveira, três títulos de cidadão mato-grossense e 73 moções de aplausos. As homenagens foram requeridas pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB).
Além do reconhecimento a empresários, desbravadores e à doutora especialista em Direito Ambiental e Perícia, a Assembleia Legislativa também prestou homenagens aos profissionais cinegrafistas, por meio da Associação Mato-grossense de Repórteres Cinematográficos (Arecin/MT), que completa cinco anos de atuação efetiva.
A Comenda Dante Martins de Oliveira foi entregue ao delegado de Polícia Civil de Mato Grosso, Diogo Santana Souza, secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça, pelos relevantes serviços prestados à população e pela atuação em prol da segurança pública.
Os títulos de Cidadão Mato-grossense agraciaram Alessandra Panizi Souza, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, com especializações em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental e Minerária; Dilvo Pagnussat, natural do Paraná, que chegou a Juína em 1986 e atuou, por quatro décadas, no setor farmacêutico; além do empresário Mauro César Pasqualotto, também morador de Juína.
Em pronunciamento, o deputado Carlos Avallone destacou os cinco anos de fundação da Associação Mato-grossense de Repórteres Cinematográficos (Arecin/MT). Segundo o parlamentar, “a organização das categorias em associações é muito importante não só pela defesa das prerrogativas dos profissionais, mas também para promover ações de auxílio social a quem mais necessita”.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“Este é o caso da valorosa Associação dos Repórteres Cinematográficos, que desempenha papel fundamental na representação dos profissionais responsáveis pelas imagens que ilustram as reportagens e transmissões ao vivo dos fatos mais relevantes do cotidiano social, político e institucional do estado”, emendou Avallone.
“São profissionais que muitas vezes atuam em condições adversas, levando à população imagens que traduzem a realidade dos acontecimentos com fidelidade e responsabilidade”, destacou o deputado.
“A Arecin-MT nasceu de um grupo de WhatsApp criado pelo cinegrafista Gilvair Gracioso, atual presidente da entidade, que não pôde estar presente. Estamos destacando a iniciativa de organizar a primeira entidade representativa da categoria”, disse Carlos Avallone.
“Nesta sessão, a diretoria está representada pelo vice-presidente, o cinegrafista Ezequiel Salomão, ao lado dos colegas Lincoln Reis, que representa os profissionais do interior, além dos cinegrafistas Dalmir Ferreira de Almeida e Adir Henrique Ribeiro”, afirmou o deputado.
“Estamos falando de profissionais capacitados, que operam câmeras cada vez mais sofisticadas e precisam se atualizar constantemente. É uma atuação que contribui diretamente para a formação da opinião pública.”
Avallone destacou ainda que, desde sua fundação, em 2021, a Arecin-MT tem promovido ações para fortalecer a categoria, tanto no plano profissional quanto no social, com a distribuição de cestas básicas para famílias de cinegrafistas.
O deputado citou ainda que, recentemente, a associação arrecadou recursos e entregou uma câmera profissional e um celular a um dos “melhores cinegrafistas do estado, Valdeci Queiroz, que estava passando por dificuldades”.
“Para mim é uma honra estar fazendo essa homenagem. Vocês foram e são muito importantes pelo que representam e pelas imagens que oferecem dos fatos que acontecem no mundo”, completou o deputado.
O empresário Dilvo Pagnussat, de Juína, que falou em nome dos homenageados com o Título de Cidadão Mato-grossense, destacou a honraria recebida. Segundo ele, a palavra que define o momento é gratidão. Pagnussat citou uma frase de Jesus — “quem quiser seguir o caminho de Jesus terá muitos espinhos” — para afirmar que “nesses 40 anos em Mato Grosso tive muitos espinhos, mas hoje colho frutos em função do nosso trabalho. Minha palavra é de gratidão. É o primeiro reconhecimento que recebo. Sou de uma família humilde do interior, e o senhor sabe e conhece a nossa história”, afirmou.
Dilvo Pagnussat se estabeleceu em Juína em 1986. Em quatro décadas, atuou no setor farmacêutico e atualmente é responsável por uma rede que emprega centenas de trabalhadores. Segundo Carlos Avallone, o empresário é proprietário de 25 farmácias, responsáveis por um faturamento de cerca de R$ 250 milhões por ano.
O cinegrafista Lincoln Reis falou durante a sessão especial em nome dos profissionais do interior, agradeceu a homenagem e se disse emocionado com o reconhecimento. “Depois de oito anos de luta nasceu a nossa associação, a primeira do Brasil”, destacou, ao lembrar também do trabalho social desenvolvido pela Arecin-MT.
O cinegrafista Ezequiel Salomão, vice-presidente da Arecin-MT, afirmou que o cinegrafista é o “profissional que ‘escreve’ com a câmera, registrando fatos e emoções para transmitir a notícia. Operam câmeras de vídeo, ajustam a iluminação, monitoram a qualidade do áudio e definem ângulos. Possuem formação ou olhar jornalístico para identificar a notícia na cena e selecionar os melhores takes”.
“A rotina começa cedo, muitas vezes antes de o sol nascer. Mas o que move esses profissionais não é apenas o horário, e sim a missão de contar histórias com precisão, sensibilidade e criatividade”, observou.
“Hoje, neste plenário, senhor deputado, temos inúmeros profissionais que, se fossem contar essa história em imagens, cada um contaria de uma forma diferente, sem perder a autenticidade e a verdade dos fatos aqui narrados. Fica aqui o nosso agradecimento, em nome de todos os profissionais de Cuiabá e de Mato Grosso, e a gratidão à Vossa Excelência por esse ato de reconhecimento para com a nossa categoria, que nem sempre recebe o devido valor, principalmente por parte dos patrões e até mesmo de alguns companheiros de profissão.”
Repórteres cinematográficos agraciados com Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e sua gente:
ADILSON OLIVEIRA DA SILVA
ADIR HENRIQUE B. RIBEIRO
AGNALDO CAVALCANTE GOMES
ALVARO JOSÉ RICCA
ANDERSON BORGES CANDIDO SILVA
ATAIRTON DE PAULA CAMPOS
BENEDITO LUIS COSTA
CARLOS AUGUSTO F. DOS SANTOS
CASSIANO JEAN CATARINO DA SILVA
CELSO MERELES DE OLIVEIRA
CHRYSTIAN BARROS DA SILVA
CLAUDIO DE OLIVEIRA
DALMIR FERREIRA DE ALMEIDA
DAVI FAGUNDES DE MACEDO
EDILSON CAMARGO
EDNEY CACIO DA SILVA
EDWILSON ROBERTO M. DE SENA
ELIZEU ISAÍAS SILVA
EZEQUIEL SALOMÃO
FELIPE V. KAWAHISA HIGA
FERNANDO MARCELO SOARES PARRAGAS
FRANCINEI MARANS DOS SANTOS
FRANK EDUARDO DA SILVA
GILVAIR GOMES GRACIOSO
GIOVANNA VITÓRIA SANTOS
HELDER CESAR GOMES
JEAN CARLOS PEDROSO MATTOS
JANILCE YUNG
JOAO PINHEIRO DE CARVALHO NETO
JOÃO BOSCO RADI
JOÃO PÁSCOA DE OLIVEIRA
JOISON CRUZ
JONATHAN FERNANDO SANTO DE ALMEIDA
JORGE MONTEZUMA DE MORAES
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
JOSÉ ILDO
JOSÉ JUVENCIO DOS SANTOS
JURANDIR DIONISIO DOS SANTOS
KELVEN QUEIROZ
LINCOLN APARECIDO RODRIGUES REIS
LUCAS PASOLINI MAGALHÃES SOARES
LUIS FERNANDO WILKE
LUIS GUILHERME SOARES TORRES
MARCELO PARRAGAS
MARCELO SANTANA DA SILVA
MARCOS ANTÔNIO XAVIER
MARCOS AURÉLIO C. DE OLIVEIRA
MARIO DE CAMPOS LEITE JUNIOR
MAXIMINO PEREIRA DA CRUZ
MELVINO RAFAEL DE SOUZA
NATALINO DO NASCIMENTO
NEIDSON MARIANO DA S. G. JUNIOR
NEIDSON MARIANO DA SILVA GARCIA
NELSON SÉRGIO RIBEIRO
NILO BENÍCIO CORTEZ
NILSON OLIVEIRA DA SILVA
ONILDO CRUZ FILHO
OSVALDO PINHEIRO COSTA
PABLO DA SILVA LIMA
PAULO ALVES MARTINS
PAULO SÉRGIO FIGUEREDO OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE G. CAIRES
PRISCILA MARCELY MARTINS NAGAI DAMIANI
REINALDO DIAS DE SOUZA
ROBERTO GARCIA ARRUDA
SANDRO CÉSAR ROBERTO
SÉRGIO AUGUSTO COUTINHO GOUVÊA FILHO
SILVANA FERREIRA GARCIA
SILVIO RODRIGUES CURVO
TIAGO FERREIRA DA SILVA
WELLINGTON LUÍS DO NASCIMENTO
WILSON FERNANDES DE SANTANA JÚNIOR
YGNACIO ROMAN TERRAZAS
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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