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ALMT promove oficinas, palestras e exposições em Tangará da Serra

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A cidade de Tangará da Serra, localizada na região médio-norte de Mato Grosso, comemora 47 anos de emancipação político-administrativa no sábado (13). Em razão da data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma programação especial para a população do município, que incluiu palestras, oficinas, exposições, apresentações culturais e sessão, realizadas no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho, na quinta-feira (11).

As atividades foram requeridas pelo deputado Dr. João (MDB), que tem a região de Tangará da Serra como base eleitoral. Para o parlamentar, promover essas ações é uma forma aproximar as pessoas do Legislativo estadual. “Mais do que celebrar a data da emancipação, estar aqui é um poderoso meio para ouvir as necessidades e conhecer a realidade do povo tangaraense”, disse Dr. João.

As ações realizadas ao longo da quinta-feira foram desenvolvidas pelo Instituto Memória e pela Assembleia Social. Ao chegar no Centro Cultural, o público foi recebido pelas exposições “Outros olhares” (sobre a vida e obra do cineasta Arne Sucksdorff) e “Rondon – Herói mato-grossense”. O historiador Edevamilton de Oliveira, servidor do Instituto Memória da ALMT, realizou palestras sobre os temas das exposições para estudantes da rede pública do município.

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De acordo com Edevamilton, as atividades promovidas em Tangará fazem parte do projeto “Semear memória, colher cidadania”, que pretende provocar as pessoas a conhecerem mais a história do estado. “Compreender a história é importante para valorizar a memória, afinal, um povo sem memória é um povo sem identidade. Olhar para a ocupação territorial de Mato Grosso e entender como ela se deu faz com que, enquanto sociedade, possamos pensar um futuro melhor”, disse Edevamilton.

A professora Marinalva Gomes acompanhou seus alunos que participaram das atividades realizadas pela ALMT. Ela leciona no Centro Municipal de Educação Marechal Cândido Rondon e acredita que participar desse tipo de atividade é uma maneira de despertar a consciência cidadã dos estudantes. “Vários deles vieram comentar que querem conhecer mais sobre Rondon e outras figuras da história de Mato Grosso. Ficaram realmente interessados. Tenho certeza de que vão levar para suas casas o que aprenderam aqui, o que é transformador”, afirmou a professora. 

Além das ações do projeto “Semear memória”, a programação do evento teve palestras sobre oratória, mídia social e uma oficina de teatro de sombra. Essas atividades foram organizadas pela Assembleia Social, que também ficou responsável pelas atrações culturais (shows da cantora Estela Ceregatti, Augusto Krebs e apresentação do Grupo de Siriri Flor de Atalaia).

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A coordenadora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, reforça a necessidade de levar o Parlamento a todos os mato-grossenses, independente da região em que eles estejam no estado. “Ficamos muito felizes quando conseguimos descentralizar nossas iniciativas e levar, não apenas as ações sociais, de capacitação, de atendimento ao cidadão, mas a discussão de políticas públicas cada vez mais longe do espaço físico do Parlamento. Então, esse tem sido o papel da Assembleia Social”, explicou a coordenadora, ao destacar que a parte mais satisfatória desses eventos é ver as pessoas sendo recebidas e acolhidas por meio dos serviços prestados.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União Brasil), prestigiou a programação e agradeceu à Assembleia Legislativa pelo que considerou uma forma de valorização e reconhecimento do papel do município no cenário estadual. 

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

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A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

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