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ALMT instala Câmara Setorial para discutir pagamento por serviços ambientais no Pantanal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quinta-feira (14), a Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais: Bioma Pantanal, com a missão de propor políticas que incentivem a conservação na região. Ao longo dos próximos meses, especialistas, parlamentares e produtores locais irão debater desde a harmonização da legislação com Mato Grosso do Sul até a criação de um fundo específico, visando fortalecer o papel do homem pantaneiro na preservação do bioma.

A iniciativa, de autoria do deputado Dr. João (MDB), soma-se a outros projetos e leis de sua autoria, voltados à conservação e uso sustentável do Pantanal, com o objetivo de garantir que essa vasta planície alagável, Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera reconhecida pela Unesco, continue sendo um santuário de biodiversidade e cultura.

Ao assinar o documento que oficializou a criação da câmara, o deputado agradeceu a participação de todos e reforçou o papel central do homem pantaneiro: “O Pantanal não vive sem o homem, e o homem não vive sem o Pantanal. Ele quer um pantaneiro, aquele que nasceu e cresceu aqui, que conhece o bioma e sabe manejá-lo com respeito. Não podemos substituir o homem local por empresários de fora, interessados apenas no lucro. Tudo que aprovamos foi discutido e aceito; agora é preciso regulamentar nossas leis junto ao Governo do Estado. A lei só terá efeito se transformarmos em ação concreta. Este é o próximo passo”.

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O relator da CST, médico-veterinário e analista de pecuária da Famato, Marcos Carvalho, destacou que o trabalho visa reconhecer e fortalecer o papel dos produtores rurais do Pantanal, especialmente aqueles que mantêm a pecuária extensiva, prática que molda a cultura local há séculos. Apesar de protegerem grandes áreas naturais, esses produtores convivem com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e limitações de infraestrutura. Carvalho explicou que a proposta é criar mecanismos para que recursos de diferentes fontes, doações, investimentos estrangeiros e multas ambientais, cheguem diretamente aos produtores, garantindo remuneração justa e condições para que continuem a produzir de forma sustentável na maior planície alagável do planeta.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

O membro da CST, Paulo Moura, acrescentou que a câmara também discutirá a regulamentação da Lei nº 12.829/25, de autoria do deputado Dr. João, que prevê a remuneração por serviços de conservação ambiental no Pantanal. “Embora sancionada, a lei ainda não está em vigor por falta de regulamentação, o que impede o pagamento aos conservadores. A câmara foi criada para reunir especialistas e produtores locais em busca de soluções que garantam a remuneração por serviços ambientais, como já ocorre no Mato Grosso do Sul. A lei valoriza os esforços de conservação já praticados pelos moradores e impulsiona a proteção do Pantanal”, explicou.

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Composição CST do Pagamento por Serviços Ambientais – Bioma Pantanal – será presidida pelo produtor rural Ricardo Arruda e terá como relator Marcos Carvalho, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. A secretaria ficará a cargo de Joaciani Gonçalves de Oliveira. Também integram o grupo Paulo Sérgio da Costa Moura e Salvador Santos Pinto.x

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Saúde define visitas técnicas a hospitais do interior e recebe cronograma do Hospital Regional de Juína

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta terça-feira (19), durante reunião realizada na Sala das Comissões Sarita Baracat, uma agenda de visitas técnicas a hospitais regionais do interior do estado e cobrou esclarecimentos sobre o andamento das obras do Hospital Regional de Juína.

Presidida pelo deputado Dr. Eugênio (Republicanos), a reunião teve como principal encaminhamento a realização de inspeções presenciais em unidades hospitalares de Cáceres, Sinop e Sorriso, diante de denúncias relacionadas à precariedade no atendimento, falta de insumos e problemas administrativos.

A primeira visita técnica será realizada em Cáceres, no próximo dia 26. Já as agendas em Sinop e Sorriso ocorrerão em 9 de junho. A comissão também irá convidar o secretário de Estado de Saúde (SES/MT) Juliano Melo para acompanhar as fiscalizações.

Segundo Dr. Eugênio, as visitas terão caráter institucional e fiscalizador para verificar, in loco, a situação enfrentada pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nosso papel é fiscalizar e ouvir a população. Vamos verificar de perto as denúncias e entender o que está acontecendo nessas unidades hospitalares”, afirmou o parlamentar.

O deputado Lúdio Cabral destacou a gravidade da situação do Hospital Regional de Cáceres. “Temos denúncias de atendimento precário, falta de medicamentos, insumos, sobrecarga de profissionais e médicos há quatro meses sem receber. A Comissão de Saúde precisa verificar essa situação de perto”, declarou.

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Convocação – Durante a reunião, a comissão também recebeu o diretor-presidente da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., Sálvio Pedro Machado, responsável pelas obras do Hospital Regional de Juína.

A convocação foi aprovada por meio do Requerimento nº 300/2026, de autoria da comissão, para obter informações atualizadas sobre o cronograma da obra, considerada estratégica para ampliar a assistência em saúde na região Noroeste de Mato Grosso.

Machado afirmou que a unidade deverá ser concluída até o final deste ano. Segundo ele, o atraso ocorreu principalmente pela dificuldade de contratação de mão de obra na região e por alterações de projeto durante a execução da obra.

“Fisicamente estamos com 75% da obra executados e a nossa previsão é até o final do ano terminar. A escassez da mão de obra é um dos maiores problemas”, explicou.

O contrato inicial do hospital é de aproximadamente R$ 135 milhões e já teve prorrogação de dois anos. Conforme o empresário, mudanças técnicas e reequilíbrios contratuais impactaram diretamente no cronograma da obra.

O deputado Dr. João (MDB) questionou as dificuldades relacionadas à fiscalização e às alterações de projetos durante a execução das obras públicas.

“Alguns fiscais têm dificuldade e até inexperiência para tomar decisões quando representam o Estado, e isso acaba contribuindo para atrasos”, pontuou.

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Já o deputado Sebastião Rezende (União) reforçou a preocupação da comissão com a entrega das obras hospitalares.

“Nosso desejo enquanto Comissão Permanente de Saúde é que essas obras sejam concluídas com a maior celeridade possível”, disse.

Dr. Eugênio reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando o andamento das obras e cobrando transparência das empresas responsáveis.

Outro tema debatido durante a reunião foi o projeto do governo estadual que altera a composição do Conselho Estadual de Saúde e prevê a extinção da ouvidoria externa vinculada ao conselho. O deputado Lúdio Cabral informou que apresentou emenda para garantir a permanência da ouvidoria, considerada essencial para o recebimento de denúncias da população usuária do SUS.

“Não podemos permitir a extinção da ouvidoria do conselho. É um instrumento importante para denúncias sobre falta de medicamentos, cirurgias e internações”, destacou.

O ouvidor-geral da Defensoria Pública, Getúlio da Costa Ribeiro, alertou para os prejuízos que a medida poderá causar à população.

“A ouvidoria do Conselho atende diretamente a população e permite que a Defensoria ajuíze ações para garantir medicamentos, cirurgias e tratamentos. A extinção representa um grande retrocesso para Mato Grosso”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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