POLÍTICA
ALMT avança em debate sobre concessão e melhoria dos serviços de energia na região oeste
POLÍTICA
Após reunir autoridades e lideranças em Cáceres na quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), a segunda audiência pública na região oeste do estado para discutir a concessão e a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pela Energisa. O encontro, realizado na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda por iniciativa do deputado Valmir Moretto (Republicanos), deu continuidade à série de debates que o Parlamento vem realizando para ouvir a população e propor melhorias no fornecimento de energia em Mato Grosso.
A audiência reuniu prefeitos, vereadores, empresários, produtores rurais e moradores de diversos municípios da região, entre eles Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Campos de Júlio, Figueirópolis D’Oeste e Nova Lacerda. O plenário da Câmara ficou lotado, refletindo a preocupação da população com as falhas no fornecimento, as oscilações e a demora no restabelecimento do serviço, problemas que afetam principalmente as comunidades rurais.
O deputado Valmir Moretto destacou que o tema exige ampla participação social e transparência no processo de renovação da concessão, que poderá se estender por mais 30 anos.
“A questão energética em Mato Grosso é grave e impacta diretamente a vida de todos. Temos a tarifa mais alta do país e um serviço que apresenta constantes falhas. A renovação automática da concessão, sem licitação e sem clareza sobre os custos, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou.
“Desde 2004, o setor energético já movimentou cerca de R$ 143 bilhões no estado, com lucros significativos e investimentos aquém das necessidades locais. É indispensável exigir contrapartidas e um planejamento de expansão que acompanhe o crescimento de Mato Grosso”, completou o parlamentar.
Foto: RONALDO MAZZA/ALMT
A presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, vereadora Marta Cibele, reforçou a importância do debate diante das constantes reclamações da população.
“Recebemos muitas queixas, principalmente da zona rural. Produtores ficam sem energia por longos períodos e enfrentam prejuízos na ordenha e no abastecimento de água. Precisamos de respostas mais rápidas e de uma atuação mais presente da concessionária”, ressaltou.
O presidente do Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, Aparecido Flávio, reforçou o impacto direto das falhas no fornecimento para o setor produtivo.
“É comum propriedades ficarem dois ou três dias sem energia, o que compromete a produção e causa grandes prejuízos. Precisamos de um atendimento mais ágil e de uma política de energia que acompanhe as necessidades do campo”, afirmou.
O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, explicou que o município enfrenta limitações no crescimento econômico por causa da falta de capacidade energética. Segundo ele, a estrutura atual de distribuição não acompanha o avanço da região, dificultando novos investimentos e projetos de desenvolvimento. Ele também destacou a necessidade de rever responsabilidades no contrato de concessão, como os custos repassados aos municípios para remoção de postes durante obras públicas — uma despesa que, segundo o gestor, deveria ser da concessionária.
“É preciso estabelecer regras mais claras e garantir contrapartidas efetivas. Sou favorável à renovação da concessão, desde que venha acompanhada de investimentos e de um serviço que realmente beneficie a população, não apenas a empresa”, afirmou o prefeito.
Encerrando a audiência, o deputado Valmir Moretto ressaltou que a Assembleia continuará percorrendo as regiões de Mato Grosso para ouvir a população e reunir subsídios antes da decisão sobre a renovação da concessão.
“A participação dos cidadãos é fundamental. Estamos ouvindo as comunidades para construir um posicionamento sólido e garantir que o contrato futuro contemple as reais demandas dos mato-grossenses”, concluiu o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.
Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.
Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.
Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.
“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.
O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.
A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.
Fonte: ALMT – MT
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