POLITÍCA NACIONAL
TV e Rádio Câmara têm programação especial no Mês da Consciência Negra
POLITÍCA NACIONAL
Para celebrar o Mês da Consciência Negra, a TV e a Rádio Câmara prepararam programas especiais com entrevistas e debates sobre temas como racismo estrutural, segurança pública e vulnerabilidade da população negra, cotas no ensino superior e no serviço público, além do recorte de gênero na questão da discriminação.
Na TV
No próximo dia 22 de novembro, às 20 horas, o programa Ponto de Vista discutirá segurança pública e vulnerabilidade da população negra, com a coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Ministério da Justiça, Tamires Sampaio. Já no dia 29, também às 20 horas, o Ponto de Vista receberá Vanessa Machado para discutir a política de cotas raciais. Vanessa é cientista política, diretora-substituta de Ações Afirmativas no Ministério da Igualdade Racial e autora do livro “Lei de Cotas no Ensino Superior e Racismo Institucional”.
Já estão na página da TV Câmara e no canal da Câmara no YouTube outros três episódios da série do Ponto de Vista sobre racismo. O primeiro trata de racismo estrutural com o historiador e escritor Carlos Alberto Medeiros. O segundo é sobre Legislação e Democracia e teve como entrevistado o doutor em Direito e professor Marcos Queiroz. O episódio sobre cidadania e desafios estruturais também já está disponível. A entrevistada foi Iêda Leal, que é pedagoga e ativista do Movimento Negro Unificado.
Também no dia 22, os programas Bora Entender e Elas Pautam abordarão temas ligados à realidade da população negra. O Bora Entender discutirá os avanços e desafios no combate ao racismo no Brasil. Já o Elas Pautam terá como tema: “Mulher, preta e pobre: tripla discriminação”, com as convidadas Reginete Bispo (PT-RS), que é deputada federal, e Ana Carolina Souza Ferreira, coordenadora-geral de Avaliação do Ministério da Igualdade Racial. A deputada Reginete Bispo foi ouvida hoje no jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.
O programa Palavra Aberta, que traz entrevistas com deputados federais, discute assuntos também relacionados ao mês da Consciência Negra. Na segunda, o tema foi o Estatuto da Oportunidade Social, com o deputado Helio Lopes (PL-RJ). Nesta terça (19), o deputado Vicentinho (PT-SP) debate o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. No dia 20, o assunto é o primeiro ano da criação da bancada negra e a importância da representatividade no Câmara, com a deputada Gisela Simona (União-MT). Em 21 de novembro, o deputado Damião Feliciano (União-PB) discutirá a instituição do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Também está no ar o programa Participação Popular, com a discussão sobre as cotas raciais no serviço público. Participam do episódio a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), a diretora-substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Vanessa Machado, e a organizadora do Coletivo Servidoras e Empregadas Públicas Negra Federal, Fabiana Oliveira.
Todos os episódios ficam disponíveis na página da TV Câmara e na página da Câmara no YouTube.
Na Rádio
Na Rádio Câmara, o programa Samba da Minha Terra já está no ar com versos e batuques que celebram a consciência negra. E o Mulheres de Palavra, que também está no ar, discute reparação histórica pela escravidão com a professora e especialista em Desenvolvimento Humano, Inclusão e Educação, Gina Vieira; e a presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB-SP e diretora-jurídica do Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Rosana Rufino.
Na sexta-feira (22/11), o Feijoada Completa terá um bloco especial de abertura sobre questões raciais, com o deputado Damião Feliciano.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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