POLITÍCA NACIONAL
Proposta torna facultativa a adesão do produtor rural ao Proagro
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 464/25 torna facultativa e voluntária a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei da Política Agrícola.
“Essa medida deverá desvincular os produtores rurais das recorrentes incertezas e limitações associadas às previsões orçamentárias para o Proagro”, disse o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao defender a mudança.
Além dos recursos da União, o Proagro é custeado por prêmios pagos pelos produtores rurais. O objetivo é bancar as dívidas em caso de perdas nos rebanhos e nas plantações em razão de fenômenos naturais, pragas ou doenças.
Atualmente, a adesão ao Proagro é obrigatória para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate impactos sobre trabalhadores demitidos da Oi e da Serede
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta sexta-feira (29), os impactos sobre os trabalhadores demitidos das empresas de telecomunicações Oi e Serede.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 12.
A realização da audiência pública atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir a situação de trabalhadores atingidos pelo processo de reestruturação e liquidação das empresas.
Erika Kokay afirma que cerca de 5 mil trabalhadores teriam sido demitidos sem o pagamento das verbas rescisórias, o que gera insegurança social e preocupação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista.
A deputada acrescenta que o debate deverá buscar esclarecimentos sobre os fatos, apuração de responsabilidades e alternativas para garantir os direitos dos trabalhadores.
“Torna-se imprescindível que esta Comissão promova um espaço institucional de escuta e diálogo, a fim de esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e buscar soluções que garantam o cumprimento dos direitos trabalhistas”, afirma Erika Kokay.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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