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POLITÍCA NACIONAL

Projeto perdoa multas de veículos usados para ajuda humanitária no RS

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O Projeto de Lei 3128/24 perdoa as multas aplicadas a condutores que atuaram em ações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul durante a calamidade pública provocada pelas chuvas de maio de 2024. Pelo texto, o perdão fica condicionado ao efetivo uso do veículo na ajuda às vítimas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Autor do projeto, o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) argumenta que a medida pretende valorizar os esforços dos motoristas que, durante a emergência, prestaram serviços essenciais à população.

“É fundamental reconhecer o sacrifício daqueles que arriscam suas vidas para ajudar os outro”, afirma. “Puni-los pelas infrações de trânsito porventura cometidas durante a crise seria uma grande injustiça”, diz o autor.

O Conselho Nacional de Trânsito definirá os documentos que serão aceitos para comprovar o emprego do veículo na atividade de ajuda humanitária no momento da infração de trânsito.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende da aprovação da Câmara e do Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate diálise peritoneal no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir a oferta de diálise peritoneal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A diálise peritoneal permite que o tratamento seja realizado em casa, pelo próprio paciente, sem necessidade de ir a clínicas especializadas várias vezes por semana.

O debate atende a pedido da deputada Silvia Cristina (PP-RO) e do deputado Geraldo Resende (União-MS) e está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

Os parlamentares querem discutir os benefícios clínicos e sociais da diálise peritoneal, identificar obstáculos que limitam sua utilização no SUS e avaliar iniciativas regulatórias e programas que possam ser aprimorados.

No requerimento em que pedem a realização da audiência, eles destacam que a Doença Renal Crônica (DRC) tem alta prevalência no Brasil e impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes e nos custos do sistema de saúde. E informam que a maioria dos pacientes realiza hemodiálise, o que exige deslocamentos frequentes e reduz a autonomia.

“A diálise peritoneal, alternativa terapêutica segura e comprovadamente eficaz, permite o tratamento domiciliar, aumenta a qualidade de vida, reduz hospitalizações e representa potencial de economia de recursos para o SUS. Contudo, sua adoção ainda é restrita no país, devido a entraves de ordem regulatória, de financiamento e de informação”, ressaltam os parlamentares no requerimento.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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