Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que forem remanejados ou designados para exercer outras funções dentro da Secretária de Educação (SEEDF) ou em órgãos correlatos terão a manutenção das suas gratificações garantidas. A determinação é da nova Lei nº 7.885, de iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP).

Dados da SEEDF indicam que aproximadamente 10% do corpo docente está lotado em funções administrativas ou de suporte educacional, como coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino, diretores escolares e gestores de programas educacionais. Entretanto, de acordo com a justificativa do projeto de lei, “a perda de gratificações ao deixarem a sala de aula desestimula tais deslocamentos, podendo comprometer a gestão escolar e a qualidade do ensino”.

O texto da proposição ainda diz que, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), escolas com boa gestão e coordenação pedagógica eficiente apresentam aumento significativo no desempenho dos alunos. Além disso, um estudo realizado pelo Banco Mundial demonstrou que países que investem na estabilidade e no reconhecimento dos professores obtêm melhores resultados educacionais a longo prazo.

As gratificações existem para valorizar e garantir melhores condições de trabalho dos profissionais da educação. São elas: Gratificações de Regência de Classe (GRC), Atividade Pedagógica (GAPED), Atividade de Suporte Educacional (GASE), Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (GADEED), Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição de Liberdade (GADERL), Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral ao Magistério (TIDEM).

Fonte: Câmara Legislativa – DF