POLITÍCA NACIONAL
Presidente da CPMI do INSS ameaça pedir prisão para convocados que adiam depoimento
POLITÍCA NACIONAL
Testemunhas convocadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão. Foi o que o disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em reunião nesta quinta-feira (23). Ele explicou que vários depoentes já foram formalmente convocados, mas que atrasam o comparecimento.
Viana citou nominalmente os seguintes convocados:
- Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes;
- Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade beneficiada com descontos irregulares de aposentadorias pagas pelo INSS;
- Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer;
- Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade beneficiada com descontos irregulares; e
- Danilo Berndt Trento, empresário suspeito de envolvimento nas fraudes.
“Quero solicitar aos advogados dessas pessoas que entrem em contato com a secretaria da comissão e marquem as datas para oitivas. Se o contato não for feito até este final de semana, na próxima semana eu colocarei em votação um requerimento de pedido de prisão temporária junto à Justiça Federal”, afirmou o senador.
O parlamentar disse ainda que outras pessoas cuja convocação foi aprovada pela CPMI ainda não responderam às tentativas de contato da comissão. Se for necessário, também poderá ser pedida a prisão deles, completou. Na convocação, o depoente é obrigado a comparecer perante os parlamentares.
Relembre o esquema
As fraudes consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. Para isso, as entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto em abril de 2025, com mandados de busca e apreensão e pedidos de prisão. A fraude é estimada pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024.
Da Agência Senado
Edição – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Secretaria de Saúde presta contas do último quadrimestre de 2025 à Câmara Legislativa
Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) apresentou os resultados da pasta relativos ao terceiro quadrimestre de 2025, fechando a prestação de contas do ano passado. Foram demonstradas informações em áreas como atendimento, estrutura da rede e execução orçamentária, entre outros temas.
A reunião, com mais de sete horas de duração, foi coordenada pela presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), que enfatizou a necessidade de debater o documento, “que tem ajudado a traçar estratégias na área”. Também participaram, o secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior; o promotor de Justiça Marcelo da Silva Barenco, do Ministério Público do DF; Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal; e Raquel Mesquita, subsecretária de Atenção Integral à Saúde, entre outros integrantes da estrutura da SES.
O relatório tem como base as metas do Plano Distrital de Saúde 2024 – 2027, especificamente previstas na Programação Anual de Saúde de 2025. Entre os dados expostos, foi destacado que a rede do DF contava com 403 estabelecimentos, no fim do ano passado, sendo a maioria Unidades Básicas de Saúde (182). Estavam disponíveis 4.392 leitos, sendo 696 de UTI (dos quais 249, contratados). Já no setor de vigilância em saúde, a secretaria disponibilizou números sobre ações de prevenção em áreas como síndromes gripais e doenças transmitidas por mosquitos.
No que se refere a internações, foram registradas 238.675 ocorrências, sendo a maioria relacionada a gravidez, parto e puerpério. A SES informou que o DF teve 33.637 nascidos vivos no ano passado. Com relação aos partos, 42% dos partos foram normais, sendo 52,16% deles ocorridos na rede pública e apenas 24,02%, nas instituições privadas.
Já na área de atenção primária – nível inicial de cuidados em saúde –, no período de setembro a dezembro de 2025, os indicadores apontam para mais de 1,148 milhão de atendimentos, incluindo serviços de dentista.
A análise da oferta de leitos hospitalares revela que a rede pública dispõe de 5.316 unidades, sendo 4.392 gerais e 924 de UTI/UCI. Quanto à disponibilidade efetiva dos leitos, o relatório traz taxas de ocupação elevadas e percentual significativo de leitos bloqueados. Uma boa notícia é que, pela primeira vez, a oferta de vagas para ressonância magnética supera a demanda mensal, garantindo que novos pedidos sejam processados sem a formação de filas.
Aumento nas cirurgias
O relatório demonstrou 13.819 de cirurgias realizadas a mais pelo SUS-DF em 2025, o que representa um aumento de 33,3%. Em 2024, foram 41.501 intervenções cirúrgicas. “É um recorde histórico. Em 2026, a previsão é muito maior”, destacou o secretário Juracy Cavalcante.
Com relação ao tratamento oncológico, em março de 2025, o DF registrava 889 pacientes aguardando atendimento. Atualmente, esse número caiu para 595 pacientes, representando redução de 33% na fila. O tempo médio de espera passou de 81 dias para 34 dias, ou seja, redução de 58%. Foram atendidos 5.247 pacientes. Destes, 4.419 pelo SUS e 828 por meio da rede privada.
Saúde mental
Em dezembro de 2025, foi entregue o primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista do DF, que ampliou acolhimento às crianças com TEA na rede pública. A unidade, localizada na estação 108 Sul do Metrô, atende crianças com até 10 anos.
No que se refere aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a deputada Dayse Amarilio disse que o DF está “muito aquém de outras unidades da federação”. Segundo a distrital, seria preciso 74 novas unidades para atender a demanda. Atualmente são 18. “Minha preocupação é saber qual é a demanda reprimida? Só abrir CAPS dá uma falsa impressão de atendimento. Melhorou sim, mas a situação não está legal. Em Planaltina, há um médico e uma enfermeira, sem apoio de psicólogo, psiquiatra ou assistente social”, observou a distrital.
Recursos humanos
A presidente da Comissão de Saúde da CLDF também quis saber sobre as vacâncias existentes em cada carreira da SES. Segundo a deputada, o pacote de socorro financeiro ao BRB só possibilita ao GDF aumentar seu efetivo de pessoal com esse tipo de vaga. Representantes da SES disseram não ter o levantamento específico por cargos, mas informaram que, este ano, houve 125 vacâncias. “É um número muito ínfimo diante do déficit”, argumentou a distrital.
No fim da reunião, o secretário de Saúde enalteceu o trabalho dos servidores da pasta. “Ainda temos oportunidades para melhorar, mas conseguimos grandes avanços. Isso é importante, porque está impactando a vida de muitas pessoas no Distrito Federal”, ressaltou Juracy Cavalcante Lacerda Júnior.
O promotor Marcelo da Silva Barenco também parabenizou todas as unidades da SES e a Comissão de Saúde da CLDF por permitir um espaço de diálogo importante. “É um momento em que o órgão pode ouvir as contribuições de quem está de fora e vê algum tipo de problema que, de dentro, você não consegue viabilizar”, ponderou.
A deputada Dayse Amarilio reiterou os cumprimentos aos gestores e servidores da SES que estão desempenhando bem seus trabalhos, apesar do déficit de pessoal enfrentado. “Também agradeço ao Secretário que sempre nos dá retorno com a informação que precisamos”, observou a distrital.
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Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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