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Motoristas de aplicativo pedem maior remuneração e mais segurança em debate na Câmara

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Representante de motoristas de aplicativos disse na Câmara dos Deputados que a categoria precisa ultrapassar duas barreiras para ter condições de continuar trabalhando: a dos ganhos e a da segurança. O debate sobre trabalho digital foi promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes).

Denis Moura, diretor da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos, disse que o algoritmo usado pelos aplicativos requer uma produtividade muito alta para que a pessoa tenha ganhos significativos.

“Para você levar benefício a grandes massas, você tem que necessariamente usar os algoritmos. E a nossa batalha, e eu acho que vai ser uma batalha muito longa ainda, é buscar humanização para essa relação. É uma relação que favorece o motorista, as pessoas realmente geram renda, mas se iludem muito”, disse.

Moura solicitou que o governo faça um cadastro nacional dos motoristas para que sejam conhecidos mais dados sobre este tipo de trabalho. A Câmara discute um projeto (PLP 152/25) para regulamentar este tipo de trabalho.

Risco de morte
A barreira da segurança, segundo Denis Moura, ocorre no acesso a comunidades cariocas, por exemplo. Ele disse que existem comunidades que têm áreas de embarque e desembarque, em que, daquelas locais em diante, o usuário tem que buscar alternativas como o mototáxi.

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Denis sugeriu que o próprio aplicativo de mobilidade faça uma restrição para este tipo de área em outras comunidades, evitando que o motorista aceite uma corrida na qual corra risco de morte. Outra opção seria não punir os motoristas que cancelam estas corridas.

André Porto, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, disse que a sociedade poderia considerar esta atitude discriminatória.

“Obviamente que, no senso comum, muitas vezes, a gente diz: não entra naquela comunidade porque é perigoso. Mas o que vai dizer isso? O que, de maneira objetiva, vai dizer isso? Acho que esse é o primeiro ponto. E o segundo ponto, que para a gente é mais importante ainda, é como é que a gente não discrimina as comunidades”, observou.

André disse que são 2,2 milhões de motoristas e entregadores por aplicativos no país. Segundo ele, 35% das corridas têm como origem e destino as comunidades.

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) sugeriu que empresas e motoristas aumentem a sua interação para que estes problemas possam ser solucionados.

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Condições estruturais
Para Amanda Trentin, do Instituto Gerando Falcões, para superar a extrema pobreza e a pobreza em várias regiões, não basta oferecer alternativas como o trabalho digital. É necessário mudar as condições estruturais, como a moradia.

Ela lembrou que são 59 milhões em situação de pobreza, ou seja, que ganham cerca de R$ 694 por mês. Na extrema pobreza, ou renda de R$ 218 por mês, são 9,5 milhões.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

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O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

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O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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