POLITÍCA NACIONAL
Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores do RS
POLITÍCA NACIONAL
A Medida Provisória (MP) 1266/24 prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).
Conhecido como drawback, esse regime especial isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a MP dará mais prazo para que firmas afetadas por chuvas e enchentes atestem a exportação de bens pelo regime especial, evitando eventuais sanções.
Pela regra do drawback, a empresa interessada precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior, hoje ligada ao MDIC. A secretaria define então um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.
Atualmente, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, 211 empresas gaúchas usuárias do regime de Drawback Suspensão possuem US$ 848 milhões em exportações previstas para 2024. Além disso, US$ 360 milhões em reposições dos estoques de 94 empresas estão vinculados ao Drawback Isenção.
Próximos passos
A Medida Provisória 1266/24 já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF). O tema foi discutido na quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
“É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse. “O devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”, afirmou o ministro.
O debate foi marcado por críticas de deputados da oposição à atuação da PF. Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o caso do ex-diretor da corporação e ex-deputado federal Delegado Ramagem (RJ).
“Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”, disse Van Hattem.
Por sua vez, o deputado Jorge Sola (PT-BA) demonstrou apoio à PF e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Ramagem.
“É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”, afirmou.
Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nesta época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.
Cooperação internacional
Ex-diretor da Polícia Federal, Wellington Lima e Silva disse que o caso Ramagem é apenas um entre milhares decorrentes do trabalho da PF em cooperação com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
“Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.
Da TV Câmara – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Sinop7 dias atrásPrefeitura protocola proposta de cooperação internacional durante visita de comitiva japonesa a Sinop
-
Sinop7 dias atrásExpoNorte já movimenta economia de Sinop antes da abertura e injeta mais de R$ 10 milhões no comércio e setor de serviços
-
POLÍCIA7 dias atrásForça Tática prende homem com 106 porções de maconha e cocaína em Várzea Grande
-
ESPORTES3 dias atrásBragantino goleia o Vasco em São Januário
-
MATO GROSSO4 dias atrásPolícia Militar prende dupla suspeita por tráfico de drogas em Cuiabá
-
MATO GROSSO4 dias atrásPolícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásSoja redesenha a produção no Centro-Oeste e Norte do País
-
ESPORTES4 dias atrásAthletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão




